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1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 2679 Observar-se-á a incidência dos descontos previdenciários e do imposto de renda (súmula 368, TST) conforme se apurar em b) reflexos das diferenças salariais apuradas em: adicional liquidação de sentença, de acordo o procedimento previsto no extraclasse, adicional por tempo de serviço (quando devido), Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabal
1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 2676 expert foi acompanhado pelas partes, verificando, em alguns casos, a existência de redução de carga horária sem A reclamada impugna o pedido, sob o argumento de que não comprovação de homologação da resilição parcial, acolho o há nenhuma sala de aula com mais de 65 alunos, conforme laudo pericial apresentado e julgo procedente, em parte, o documentação
24 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RETIFICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/09/2018 - pág. 20) O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados: Onde se lê: (...) 2) De: PCH Prazeres - CNPJ Nº 20.227.915/0004-94 - Para: Maynart Energética Ltda. - CNPJ Nº 20.227.915/0001-41 - PT/Nº 3125/2