Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 O feito comporta julgamento, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Civil, pois encerrada a instrução, conforme decisão proferida em audiência, onde foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelos litigantes. As partes também trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão e disseram não ter outras provas a produzir. Não foram argüidas p

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 Percentual de Juros: 1,00% VALORES DEVIDOS Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 05/02/2018 4.000,00 1,02591235 4.103,64 4,00% 164,14 4.267,78 Subtotal 4.267,78 Total Geral 4.267,78 Como a Embargante pleiteou o excesso de execução com o valor de R$ 4.298,08, esse deve ser considerado, montante que deve ser acrescido dos honorários advocatícios d

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 o pleito de inversão pretendido pelo autor. Em que pesem as alegações do autor, a cláusula 19.1 do contrato estabelecido entre as partes é clara ao dispor que o consorciado não contemplado que deixar de cumprir suas obrigações financeiras poderá ser excluído do grupo, o que afasta a tese de que o consumidor não tinha ciência da possibilidade de exclusão. O Superior Tribunal de Justiça fir

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 por danos morais, contudo, não merece guarida, porquanto o autor não demonstrou lesão a direito de personalidade (art. 5°, X, da CF/88), mas apenas descumprimento de oferta de produto. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de mora da citação de correção monetária do aj

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 os registros, protocolos e gravações dos atendimentos eventualmente realizados com o autor em 09/03/2016 e para esclarecimento do quadro constante no ID 9796215, página 4, onde consta um bloqueio da linha no dia 09/03 e um desbloqueio no dia 10/03, porém quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Passo a decidir. Compulsando os autos tenho que assiste razão ao autor. No ID 9796215, página

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 inicial (ID 21808281). A seguir, vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto ao pedido do DISTRITO FEDERAL para sobrestamento do processo, mostra-se descabido. Com efeito, o requerimento do ente público tem por base decisão proferida na apelação n. 0704767-78.2017.8.07.0000, em que tal medida foi adotada em razão da instauração do IRDR 2017 00 2 011208-8. Ocorre que esse IRDR

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 sob pena de incidência de multa moratória. Ressalto que todos os prazos são contados em dias úteis no âmbito dos Juizados, consoante o disposto no NCPC. P.I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 14:21:44. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta N. 0714548-76.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ATIVASAT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME. Adv

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705155-64.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCY DE SOUSA RIBEIRO RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da