Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 151 sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005582-40.2019.4.03.6100 AUTOR: ISRAEL ALVES DOS SANTOS, SORAIA GONSALVES DE ANDRADE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656, CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 Advogados do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656, CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Vistos. Nos termos do § 2º, do art. 99 do Código de Processo Civil, em uma análise perfunctória não visualizo elementos ávidos ao deferim

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Os requisitos formais da CDA - Certidão de Dívida Ativa são estabelecidos pelos artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2°, §§5° e 6°, da Lei n° 6.830/1980. 3. No caso dos autos, a Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução encontra-se formalmente perfeita, dela constando todos os requisitos previstos nos dispositivos legais supra transcritos. 4. Encontram-se indicados o fundamento legal, a forma de cálculo dos juros, com expressa menção dos dispositivos legais aplic

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. - O contrato em discussão foi firmado no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, previsto na Lei n.º 9.514/97, ou seja, está submetido à alienação fiduciária em garantia, de sorte que, quando ocorre a inadimplência e não há purgação da mora, a propriedade do imóvel se consolida em nome da credora fiduciária – Caixa, o que, consequentemente, autoriza a realização do leilão

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre 02.12.1988 e 29.12.2009; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices públicas, ramo 66), bem como a demonstração cabal do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice - FESA. - O contrato firmado entre a parte autora na ação originária, foi assinado em 06/1981, ou seja, em data anterior ao ano de 1988, o que afasta o interesse da Caixa E

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. - O contrato em discussão foi firmado no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, previsto na Lei n.º 9.514/97, ou seja, está submetido à alienação fiduciária em garantia, de sorte que, quando ocorre a inadimplência e não há purgação da mora, a propriedade do imóvel se consolida em nome da credora fiduciária – Caixa, o que, consequentemente, autoriza a realização do leilão

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre 02.12.1988 e 29.12.2009; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices públicas, ramo 66), bem como a demonstração cabal do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice - FESA. - O contrato firmado entre a parte autora na ação originária, foi assinado em 06/1981, ou seja, em data anterior ao ano de 1988, o que afasta o interesse da Caixa E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, Sob pena de sobrestamento do feito, cumpra a CEF o despacho retro a fim de esclarecer sobre a quitação do débito, conforme alegado pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SãO VICENTE, 13 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000269-43.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: EDSON SANTOS DE ABREU, GERUSA RIBEIRO DE ABREU Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 RÉU: CAIXA ECONO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP221809 - ANDRE RENATO SOARES DA SILVA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE SOUZA VARA : 23 PROCESSO : 0003810-74.2012.403.6100 PROT: 05/03/2012 CLASSE : 00142 - NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTE REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP221809 - ANDRE RENATO SOARES DA SILVA REQUERIDO: VERA LUCIA DE ANDRADE VARA : 12 PROCESSO : 0003811-59.2012.403.6100 PROT: 05/03/2012 CLASSE : 00142 - NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTE REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP221809 - ANDRE RENATO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Intimem-se. Campinas, 27 de abril de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011662-05.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO - SP87680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Intime-se o autor a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da petição inicial, contestação, sentença, eventual acórdão e trânsito em julgado do processo n 0007025-23.2010.403.6102, que