Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 788 necessário. Inconformada, a Fazenda do Estado de São Paulo interpôs o presente recurso. Em preliminar, alega impossibilidade jurídica do pedido e carência de ação, pela falta de interesse de agir. No mérito, afirma que ocorreu a decadência. No mais, sustenta que o Adicional de Local de Exercício ALE não possui natureza jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1300 Civil. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP) PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP) SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Nº de ordem cronológica: 1602/2021 Processo:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 Nº de ordem cronológica: 4191/2020 Processo: 0550207-71.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0025053-28.2017.8.26.0053/0003 Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: JOSÉ FERES FILHO Advogado: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 140 Advogado: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 40992/2022 Processo: 0240890-20.2021.8.26.0500 Processo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 Nº de ordem cronológica: 7516/2020 Processo: 0125442-67.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0033387-17.2018.8.26.0053/0014 Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: TSUTOMUOFUJII Advogados: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 Reqte: WILSON ALVES RIBEIRO JUNIOR Advogados: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP) PAULO ANDRE L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Nº de ordem cronológica: 1619/2021 Processo: 0453882-97.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0016076-76.2019.8.26.0053/0017 Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1398 Processo 1012965-72.2016.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Nilson Franco de Godoi - DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Vistos Ante a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, expeça-se o ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1659 Processo 0010303-84.2018.8.26.0053/09 - Precatório - Pagamento - Eide de Oliveira Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a i