Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 2433 Processo:0001493-79.2017.5.09.0021 Autor:JOSE DE CARVALHO LOURENCO Réu: AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA INTIMAÇÃO - Audiência Inicial INTIMAÇÃO - Audiência Inicial Audiência: 25/01/2018 08:30 - Sala de Audiências da 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Audiência: 23/01/2018 08:50 - Sala de Audiências da 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Fica intimado(a) a comparec

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro(a) : 00015813520134036124 1 Vr JALES/SP 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001588-27.2013.4.03.6124/SP 2013.61.24.001588-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA FERNANDO HENRIQUE PALHAO CAETANO SP143885 GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro(a) 00015882720134036124 1 Vr JALES/SP 00046 APE

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro(a) : 00015813520134036124 1 Vr JALES/SP 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001588-27.2013.4.03.6124/SP 2013.61.24.001588-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA FERNANDO HENRIQUE PALHAO CAETANO SP143885 GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro(a) 00015882720134036124 1 Vr JALES/SP 00046 APE

Publicações Judiciais II ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00666 ApCiv 2181371 0027328-94.2016.4.03.9999 SP 1100001154 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CAIO DANTE NARDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : PAULO JOSE CAMARGO ADV : SP067271 BENEDITO CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. 00667 ApelRemNec 2305357 0014847-31.2018.4.03.9999 SP 10028106120178260445 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001628-09.2013.403.6124 PROT: 09/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GEANDRO CEZAR DE ARAUJO ADV/PROC: SP143885 - GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001629-91.2013.403.6124 PROT: 09/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ MARTINS DE ARRUDA ADV/PROC: SP143885 - GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001630-76.2013.403.6124 PROT: 09/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais II ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : PEDRO DE ALCANTARA MARTINS ADV : SP219814 ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00381AC 1977175 0000233-45.2014.4.03.6124 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE :CLAUDIA REGINA FUZARI DE PAULA ADV : SP143885 GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00382AC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídica analisada nestes autos, o que impede a aplicação ampliativa pretendida pela parte autora. Ainda que assim não fosse, há que se considerar que até a presente data o acórdão relativo a tal julgamento não foi tornado público, não se podendo precisar, por ora, se os demais componentes do STF acompanharam o Ministro Relator adotando integralmente os judiciosos fundamentos do voto deste, ou se a adesão, ainda que inconteste, deu-se com temperamentos. Ante o exposto, resolvendo o m

Publicações Judiciais I ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001630-76.2013.4.03.6124/SP 2013.61.24.001630-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : PAULO JOSE CAMARGO SP143885 GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI e outro Caixa Economica Federal - CEF SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro 00016307620134036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação ajuizada visando a condenação da CEF - Caixa Econ�

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 5. Descabe a substituição da TR por qualquer outro índice, ainda que mais vantajoso ao fundista, por implicar a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, em flagrante ofensa ao princípio da separação dos poderes. 6. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn 493/DF, não declarou a inconstitucionalidade da

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 5. Descabe a substituição da TR por qualquer outro índice, ainda que mais vantajoso ao fundista, por implicar a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, em flagrante ofensa ao princípio da separação dos poderes. 6. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn 493/DF, não declarou a inconstitucionalidade da