Seção I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5162246.65.2019.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5162246.65.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA: GOIÂNIA IMPETRANTE: GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA PACIENTE: PEDRO LUCAS FONSECA CAMILO RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de Habeas Corpu

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos NR.PROCESSO: 5162246.65.2019.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS HABEAS CORPUS Nº 5162246.65.2019.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA PACIENTE: PEDRO LUCAS FONSECA CAMILO RELATORA: Desa. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS RELATÓRIO E VOTO Tra

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Ressai dos autos que o flagrante foi convertido em prisão preventiva consignando o Magistrado que: “(…) Sobre a necessidade ou não de manutenção dos custodiados em cárcere cautelar, levando-se em consideração estarem presentes os indícios de autoria e prova da materialidade do delito, levando-se em consideração a apreensão de vários objetos produtos de c

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 ACAO, TAMBEM, O FATO SUPOSTAMENTE PRATICADO NAO SER COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. ALEM DISSO, NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICAC AO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECON OMICA. CONTUDO, COM BASE NO ART. 319 DO CPP, CONDICIONO A LIBERDA DE DOS AUTUADOS A OBSERVANCIA DAS SEGUINTES

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 VITIMAS, TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, ARROLADAS NA DEFESA E INTERROGADO O(S) DENUNCIADO(S). CASO ALGUMA DAS VITIMAS, TESTEM UNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA E OU ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECAT ORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQU E-SE O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUTURA APLICAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Em sede de habeas corpus não comporta discussão acerca do futuro regime prisional mais brando, em tese, a ser fixado no caso de condenação, por exigir dilação probatória. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 LUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO CIENTE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO ESTARA SUJEITO AS SANCOES LEGAIS PREVISTA S NA ESPECIE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, INTIME-SE O ACUSADO PARA A REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, CASO NAO SEJA RETOMADO O REGULAR CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, DE-SE VISTA AO MINI STERIO PUBLICO.. NADA MAIS HAVENDO PARA REGIS

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: A) PROIBICAO DA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL; B) PROIBICAO DE MUDAR DE RESI DENCIA SEM COMUNICACAO A ESTE JUIZO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACA O DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTRUCAO PROCESSUAL. SERVE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 SSARIA INTIMACAO DA DAT A DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO CASO AL GUMA TESTEMUNHA NAO SEJ A ENCONTRADA NO ENDERECO INFORMADO NOS AU TOS, COM URGENCIA, A FIM DE APROVEITAR A DATA DESIGNADA, DE-SE VI STA AO MINISTERIO PUBLIC O (QUANDO ARROLADA PELA ACUSACAO) OU A D EFESA (QUANTO ARROLADA PE LA DEFESA) PARA FORNECER SEU ATUAL ENDE RECO, DESISTIR DO SEU DEPO IMENTO OU REQU

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 VIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERROGANDO O DENUNCIADO. OFICIE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP, PAR A A RETIRADA IMEDIATA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. INTIMEM-SE, OFI CIE E REQUISITEM-SE SE NECESSARIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL ICO. A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 07/ 03/ 20 19 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIRE