Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 443 ACÓRDÃO: 212188 COMARCA: TAILÂNDIA DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2020 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 3 9 3 0 9 2 0 1 6 8 1 4 0 0 7 4 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:KEROLANO ALYFY OLIVEIRA Representante(s): ANA LAURA MACEDO SA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA

Seção I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 julgamento. Votaram, além do Relator, a Doutora Lília Mônica C. B. Escher, em substituição à Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro. Presente ao julgamento o Doutor Pedro Alexandre Rocha Coelho, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 20 de janeiro de 2015. DES. J

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6067 007/240 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306, CAPUT, DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS, TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ E LAUDO MÉDICO DA REDE PÚBLICA. PROVAS VÁLIDAS. INTELIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NO ART. 306, §1º, INC. II, DO CTB, E, ART. 5º, INC. II, E §§ 1º E 2º, D

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6112 026/267 3º APELANTE / 2º APELADO: RAFAEL DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: JOSÉ VANDERI MAIA - OAB/RR Nº 716 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 15 de dezembro de 2017 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. 1ª APELAÇÃO. PLEITO DE DEFESA DO APELANTE IGOR PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE APLICADA. INVIABILIDADE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS CORRETAMENTE NEGATIVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 1327 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0504891-85.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: João Gabriel Cruz de Freitas Matos Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AC

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 527 roubo qualificado, vez que operada a necessária reforma na fundamentação dos vetores do art. 59 do Código Penal, a maioria das circunstâncias judiciais foram favoráveis ao recorrente, devendo a pena-base ser redimensionada não para o mínimo legal, mas para um patamar próximo ao mínimo legal, ou seja, 05 (cinco) anos de reclusão, e que após a aplicação da causa de aumento de pena, restou u

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 410 0 0 2 6 8 2 6 5 2 2 0 1 2 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA CÂMARA: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ação: Apelação Cível em: APELANTE:SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Representante(s): OAB 20329 - DRIELE BASTOS MENDES (ADVOGADO) APELADO:ALESSANDRA KARLA FRANCO DA CONCEICAO Representan

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1623 Dessarte, tem-se que a realização da audiência presencial não consubstancia direito absoluto e a sua mitigação é absolutamente justificada pela imperiosa necessidade da observância de direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, como a vida e a saúde, além da “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tram

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2749 171 DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS E ANTECEDENTES DO AGENTE. 3. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0065560-19.2018.8.06.0064, em que figura c

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 172 multa, dada a inexistência de circunstâncias a serem valoradas. 6. Na segunda fase, reconhecimento da confissão espontânea, para no entanto, não aplicá-la. 7. Verificação da tentativa na terceira fase, para reduzir a pena em 1/3, restando em definitivo no patamar de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mais 06 (seis) dias-multa. 8. Readequação do regime de c