Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3285 Cumprimento de Sentença DESPACHO Intime-se a parte requerente, através de seu advogado habilitado nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias, atualize os cálculos defasadamente apresentado às fls.02/08. Cumpra-se expedindo o necessário. Aurora do Pará, 07 de maio de 2020. BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0000721-78.2020.8.14.0100 DE

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3861 advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará. Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTADO. RESPONSABILIDADE. ART. 472 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no se

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3283 VÍTIMA: G.A.D.S CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 129, 1§º, I e Art. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Defensor Dativo: Dr. HEYTOR DA SILVA E SILVA, OAB/PA nº 30.629 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca -, nomeio o Dr. HEYTOR DA SILVA E SILVA, OAB/PA nº 30.629, para assumir a defesa técnica dos acusados, ADRIANO SANTA BRIGIDA CUNHA e ANTÔNIO JO

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Itupiranga/PA, 19 de fevereiro de 2020. CAIO MARCO BERARDO Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Marabá, respondendo pela Vara Única da Comarca de Itupiranga DESPACHO - DOC: 20200064299224 PROCESSO N.º 0004324-30.2019.8.14.0025 ¿ AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JHON HERMES DO AMARAL RAMOS ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 5231 Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 Número do processo: 0800199-18.2020.8.14.0100 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA FERREIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: MARIA L

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2043 razão da nomeação deve ser fixado os honorários em favor do advogado dativo. Nessa esteira de raciocínio trago julgados do colendo superior tribunal de justiça, vejamos: ¿PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTADO. RESPONSABILIDADE. ART. 472 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça �

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2045 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/11/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:BRUNA SOUZA DOS SANTOS Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JACKSON SILVA ALMEIDA Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (ADVOGADO) . Em razão de não existe Defensor Público

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 DESPACHO - DOC: 20200064299224 PROCESSO N.º 0004324-30.2019.8.14.0025 ¿ AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JHON HERMES DO AMARAL RAMOS ADVOGADO: AGENOR PELAES DE OLIVEIRA OAB/PA 8.648 TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 20.02.2020 HORÁRIO: 13:30 PRESENTES: O Exmo. Sr. Dr. CAIO MARCO BERARDO, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Itupiranga, com ele o Escrevente/Judiciário, do seu carg

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4299 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ Número do processo: 0800262-43.2020.8.14.0100 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: AUTOR DO FATO Nome: SABINO VALENTIM DUARTE Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca d

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3578 Vara Única de Aurora do Pará Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 Número do processo: 0800263-28.2020.8.14.0100 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: INVESTIGADO Nome: ADAILTON LOPES FERREIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judi