Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0516218-18.1994.403.6182 (94.0516218-7) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO(Proc. 320 - MARIA LUIZA GIANNECCHINI) X BEM MI QUER IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA(SP033034 - LUIZ SAPIENSE) RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas.A parte exequente, com a peça posta como folhas 119 e seguintes, apresentou sentença declarando o encerramento da falência da empresa executada, como também certidão de objeto e pé do

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ART. 557, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. A teor do artigo 557, caput, do CPC, o relator, procedendo ao cotejo da decisão recorrida com Súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal respectivo ou de Tribunal Superior, negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente, inadmissível ou prejudicado. II. O agravo do art.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente, a conduzir o garante ou o executado, caso acolhidos os embargos, à repudiada via crucis do solve et repete. Assim, recebo os embargos com suspensão do curso da execução fiscal. Após, à embargada para oferecimento de impugnação. Intime-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0036356-28.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000606679.2005.403.6182 (2005.61.82.006066-4)) JOSE APARECIDO DE LIMA(SP198926 - ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente, a conduzir o garante ou o executado, caso acolhidos os embargos, à repudiada via crucis do solve et repete. Assim, recebo os embargos com suspensão do curso da execução fiscal. Após, à embargada para oferecimento de impugnação. Intime-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0036356-28.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000606679.2005.403.6182 (2005.61.82.006066-4)) JOSE APARECIDO DE LIMA(SP198926 - ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 -

Publicações Judiciais I ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DELAC COM/ DE FITAS ADESIVAS LTDA e outros PILAR DE LA CRUZ MORENO RAFAEL BORIO NETO MARCONI HOLANDA MENDES e outro 95.05.12562-3 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL contra DELAC COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., objetivando a cobrança de débito

Publicações Judiciais I ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DELAC COM/ DE FITAS ADESIVAS LTDA e outros PILAR DE LA CRUZ MORENO RAFAEL BORIO NETO MARCONI HOLANDA MENDES e outro 95.05.12562-3 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL contra DELAC COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., objetivando a cobrança de débito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017875-85.2013.403.6182 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO(Proc. 1748 - ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO) X CASA BAHIA COML/ LTDA(SP115445 JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA) F. 09/17 - Fixo prazo de 10 (dez) dias para que se regularize a representação processual nestes autos - o que depende da identificação de quem assina os instrumentos e da comprovação de seus poderes para, em nome da entidade, constituir advogado.Intime-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0505

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à execução.Intime-se a parte embargada para oferecer impugnação. 0003002-80.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 052364935.1996.403.6182 (96.0523649-4)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 2419 - JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL) X DELAC COM/ DE FITAS ADESIVAS LTDA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES) X RAFAEL BORIO NETO X PILAR DE LA CRUZ MORENO Vistos, etc. Cuida-se, na origem, de execução de título judicial (decisão judicial condenatória por verba honorária), do que decorreu a o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em Inspeção. F. 26 - Fixo prazo de 10 (dez) dias para que se regularize a representação processual nestes autos - o que depende da identificação de quem assina os instrumentos e da comprovação de seus poderes para, em nome da entidade, constituir advogado.Intime-se. 0012510-55.2010.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIAJEQUITIBA LTDA(SP243803 - RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS) Visto em inspeção. Cientifiquem-se as partes quanto a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS)Parte Executada: IBCE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CHAVES ELÉTRICAS S/A E ANDRÉ CHARLES FROHNKNECHT Trata-se de Execução Fiscal que tem as partes acima indicadas. No curso do processamento, a parte exequente noticiou a remissão da dívida, com base no artigo 14 da Lei n. 11.941/2009, pugnando pela extinção do feito. Este é um breve relatório, conforme à necessidade do caso. Decido. Vê-se, pelos elementos constantes destes autos, que a situação fática é alcan