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14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0004497-81.2017.815.2002. ORIGEM: 4ª V ARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Robson da Silva Lima E Fabio Venceslau da Silva. ADVOGADO: Elenilson dos Santos Soares, Oab/pb Nº 20.255. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 142) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000617-73.2013.815.0401. ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. ADVOGADO(S): JAKSON FLORENTINO PESSOA (OAB/PE 38.627). APELADO: IVSON SOARES HENRIQUES