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TJMG 10/05/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo 857 858 859 860 861 862 863 864 865 Rateios 04/04/2017 11/04/2017 18/04/2017 25/04/2017 Observações: Data 11/04/2017 11/04/2017 11/04/2017 11/04/2017 11/04/2017 11/04/2017 URUANA DE MINAS VARGEM ALEGRE VARGEM GRANDE PARDO VARJAO DE MINAS VERDELANDIA VEREDINHA VERMELHO NOVO DELTA JAPONVAR Total Geral RIO 0,02527118 0,01741754 13.411,33 9.243,43 2.682,26 1.848,68 0,02085851 11.069,54 0,05052026 0,03641777 0,02218562 0,0177405

TJMG 27/04/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou p

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