Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1938 NILTON MESSIAS DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 201470 - ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822 - ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034 153.01.2004.002034-1/000000-000 - nº ordem 1344/2004 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação ADALBERTO VASSALO X OTAVIO COSTA BARROS JUNIOR E OUTROS - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2030 improcedência do pedido, uma vez que para obtenção do benefício é necessária a comprovação do efetivo exercício de atividade rural em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 1817 vésperas do requerimento do benefício de aposentadoria por idade quando ele já preencher o requisito etário e o número de meses idêntico à carência exigida. Assim, por ter a autora implementado o requisito etário em 2009, não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade rural previsto no art. 143 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2552 culpa. Ainda que assim não fosse, as testemunhas ouvidas durante a instrução confirmaram que a autora caiu em um buraco existente na via pública. Ismael relatou que chovia na data em que a autora bateu com a bicicleta no buraco, que já existia há um certo tempo, o qual estava coberto pela água (fls. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2601 documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. P.I. - ADV: ANDRE LEAL (OAB 363366/SP) Processo 1000977-06.2020.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2616 nome de quem os retirou e devolveu. § 3º Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado: I - não será mais permitida a vista fora do cartório até o encerramento do processo; II - não sendo o processo de natureza criminal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 1957 153.01.2010.013926-5/000000-000 - nº ordem 1839/2010 - Procedimento Ordinário - Duplicata - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ME X REI FRANGO ABATEDOURO LTDA - NOTA ao autor para que se manifeste, no prazo de 10 dias, tendo em vista AR de citação devolvido, motivo “desconhecido”. - ADV RODRIGO SITRÂNGULO DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1939 bem como checar a documentação que lhe foi apresentada por Otávio. Anote-se que a participação de Luis Carlos foi ativa na falsificação, na medida que foi ele quem apresentou o contrato falsificado no Tabelionato de Cravinhos em 10 de dezembro de 1987. No documento de fls. 243vº consta expressamente que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2034 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício, observado o disposto no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, o que não restou comprovado. Houve réplica à contestação (fls. 42/45). É o rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 429 houve prejuízo ao meio ambiente. Corroborando o entendimento esposado: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - FESTA DE PEÃO E RODEIOS COM USO DE ANIMAIS - SENTENÇA QUE PERMITIU A REALIZAÇÃO DA FESTA, MAS PROIBIU PRÁTICAS NOCIVAS OU CRUÉIS - APELO PRETENDENDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LE