13 Resultados Localizados prefeitura municipal de salo - em: 31/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 454 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1102/2020 Processo 0701608-15.2012.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIMAS PINHEIRO - TIM CELULAR S.A - Vistos. Em face da criação e instalação do Juizado Especial Cível e Criminal de S
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 500 dignidade da pessoa humana é justamente ter direito ao nome, nele compreendido o prenome e o nome patronímico”, não se vislumbrando qualquer intento fraudulento ou lesivo a direito de terceiro. Com efeito, o pedido encontra guarida na Lei de Registros Públicos, sendo de rigor a procedência da presente