Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região particular. 25533 Os pedidos atinentes ao adicional noturno, hora noturna reduzida, bem como quanto ao labor em DSR's, domingos e feriados são acessórios ao pedido de modificação do capítulo de sentença que trata das horas extras. Todos eles partem do pressuposto de que os controles de frequência são inválidos como meio de prova. Mantida inalterado o comando decisóri

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 780 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1384/2019 ADV: ROSA SO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA (OAB 12296B/CE) - Processo 0001091-58.2002.8.06.0117 Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda - Partindo do pressuposto de que a parte

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25570 Da nulidade do aviso prévio. Os pedidos atinentes ao adicional noturno, hora noturna reduzida, bem como quanto ao labor em DSR's, domingos e feriados são acessórios ao pedido de modificação do capítulo de sentença que trata das horas extras. Todos eles partem do pressuposto de que os controles de frequência são inválidos como meio de prova. Mantida inalterado o

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25509 Mantida inalterada a sentença, ora atacada, não procede o pedido sucessivo. Do adicional noturno; da hora extra reduzida; do labor em DSR's, domingos e feriados. Da nulidade do aviso prévio. Os pedidos atinentes ao adicional noturno, hora noturna reduzida, bem como quanto ao labor em DSR's, domingos e feriados são acessórios ao pedido de modificação do capítulo de

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5732 inaugural sobre a desnecessidade de produção de prova oral (id partir da intimação deste despacho para a Reclamada informá-lo, c449654 ) e que a Ré se comprometeu a informar se haverá sob pena de se interpretar seu silêncio como negativa, partindo-se, necessidade de produção de prova oral, mas não cumpriu tal então, do pressuposto de que as provas documenta

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25521 Mantida a decisão no capítulo da duração da jornada, inclusive com relação à não pertinência da narrativa inicial, não há falar-se em Das diferenças de FGTS e multa de 40%. fruição irregular dos períodos destinados a descanso entre as jornadas de trabalho. Não houve demonstração de ofensa ao artigo 66, da CLT. Mantenho. Mais uma vez, no tópico em qu

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 o déficit de vagas e estabelecendo o sistema de filas, para forjar uma fictícia ofensa ao princípio d

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO De qualquer sorte, acolho os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos e declarar que a reunião dos valores das ADVOGADO execuções em processo PILOTO dá-se como imperativo de ordem prática, até em benefício do próprio devedor, que poderá programar PERITO PERITO -se com melhor qualidade sua atuação no processo judicial. Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 RECORRIDO abordada e fundamentada na decisão, de forma clara e inteligível, atendendo satisfatoriamente ao pressuposto de que trata a súmula ADVOGADO 297 do colendo TST, ao orientar a compreensão de que "diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito." 306 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTAL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 501 Vale dizer, a medida socioeducativa é formulada a partir do pressuposto de que será aplicada ao adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. No entanto, no presente caso, em face da maioridade qualquer medida socioeducativa aplicada não surtirá efeitos ressocializadores e pedagógicos almejados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porque os adolescentes