Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem. A embargada apresentou recurso de apelação conforme se infere às fls. 253/257, constando, todavia, no despacho de fl. 259, determinação de apresentação de contrarrazões pela embargada quando, em verdade, o prazo é para a embargante.Assim, intime-se a embargante para, no prazo legal e querendo, apresentar suas contrarrazões.Outrossim, certifique a secretaria, se o caso, eventual decurso de prazo para interposição de recurso adesivo por parte da embargante.Decor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente, no pólo ativo, João Gabriel Rumim, e no passivo, a Faculdade Estácio de Sá. O pedido, por sua vez, consiste essencialmente na obtenção da ordem de segurança que lhe assegure o direito de continuar a frequentar as aulas e realizar as provas do 6.º termo do curso de Direito em que está inscrito.Ademais, no tocante à causa de pedir, observo que o motivo ensejador da impetração das ações mandamentais é a suposta proibição de o impetrante freqüentar as aulas do curs

Publicações Judiciais ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Bento Ademir Vogel e outro INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS : NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO ADVOGADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA EM DECORRÊNCIA DA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. 1. O princípio da eventualidade, positivado no art. 300 do Código

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 2833 ADVOGADO MARIO FERREIRA DA SILVA NETO(OAB: 21884/GO) MARIA NATALINA MACHADO MORTARI MARCOS MORTARI RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS MORTARI Acolho a distribuição por prevenção, em razão do anterior ajuizamento do processo 0011845-55.2017.5.18.0083, que foi extinto sem resolução do mérito (art. 852-B, II e § 1º da CLT), uma vez que a presente ação

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ANA CRISTINA ZANINI MOREIRA GOULART AGRAVADO : PEDRO AMÉRICO DANTAS e Outra RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5391150.82.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5391150.82.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ANA CRISTINA Z

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004456220154036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO Vista a parte embargada, para que, querendo, manifeste-se acerca dos embargos de declaração de fls. 449/454, nos termos do art. 1.023, §2°, CPC. Após, conclusos. São Paulo, 17 de novembro de 2017. NERY JÚNIOR Desembargador Federal 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009703-94.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.009703-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 5069 17031409100305100 certidão ret. CTPS Certidão 17012215001348100 001 - Procuração Procuração 000040651229 000037600642 17022414172578300 Intimação Notificação Registro Geral - RG - 17012215024012700 002 - RG 000039792266 17022414172558400 Intimação Carteira de 003 - Comprovante Notificação 17012215031436400 Documento Diverso 000039792264 de re

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004456220154036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO Vista a parte embargada, para que, querendo, manifeste-se acerca dos embargos de declaração de fls. 449/454, nos termos do art. 1.023, §2°, CPC. Após, conclusos. São Paulo, 17 de novembro de 2017. NERY JÚNIOR Desembargador Federal 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009703-94.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.009703-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A RÉUS : EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5211838.90.2017.8.09.0051 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5211838.90.2017.8.09.0051 DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ação Rescisória com pedido de tutela provisória de urgência,

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS RECLAMANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL (SPC BRASIL) RECLAMADA: TURMA JULGADORA DA 5ª REGIÃO 2ª SUB-REGIÃO DE QUIRINÓPOLIS RELATOR: DR. WILSON SAFATLE FAIAD (JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NO SEGUNDO GRAU) NR.PROCESSO: 5382511.41.2018.8.09.0000 RECLAMAÇÃO Nº 5382511.41.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Cui