Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 356 NATALIA ARAUJO MEDEIROS ROBERTO NUNES PEREIRA(OAB: 83956/SP) Intimado(s)/Citado(s): - R M D AMBIENTAL CONTROL LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva, MOSSORO - RN - CEP: 59625-410 Fica o litiga

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pressupostos legais para a admissibilidade. 13288 MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA . É certo que o inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE revezamento, salvo negociação coletiva, a q

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 17393 OBREIRO TERIA LABORADO COM ALTERNÂNCIA DE TURNOS, RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE sendo que a partir de janeiro/2013 NÃO RESTA CONFIGURADA A REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO JORNADA REDUZIDA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL REVEZAMENTO. DE HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA . É certo que

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ARTHUR LEITE LOMONACO(OAB: 28835/CE) APROVA NEGOCIOS LTDA FRANCISCO CARLOS PONTE GOMES FILHO(OAB: 31593/CE) ERBENE DE CASTRO MAIA PATRICIA GRACIANO DOMINGOS DE CASTRO BANCO BRADESCO S.A. LILIANE DE CASSIA NICOLAU GOMM SANTOS(OAB: 18256/PR) 35 obrigada a encerras as suas atividades empresariais em face dos preju

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 VALIDADE. 17385 JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. É válida a fixação de Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas jornada superior a seis horas para os empregados submetidos a por meio de regular negociação coletiva, os empregados turnos ininterruptos de revezamento, a teor do disposto no art. 7

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13284 revezamento, salvo negociação coletiva, a qual poderá autorizar o ID. cd47ea4 ), afastaram a aplicação da jornada reduzida de 06 elastecimento da jornada de trabalho. No entanto, tal prorrogação (seis) horas diárias, convencionando que seriam consideradas somente é possível até a oitava hora diária, nos termos da Súmula como extraordinárias as horas pre

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 3125 empregado o qual exerce suas atividades em condições de maior superiores a 12 horas, inclusive fins de semana, como se observa desgaste que aquele suportado pelos trabalhadores em turnos no referido demonstrativo, destacando-se os dias 27/09/2009 (6h46 fixos. No presente caso, o Tribunal Regional consignou ter havido às 19h - domingo); 02/10/2009 (6h45 às 19h01)

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 2448 divergem as partes quanto ao direito do trabalhador à indenização psicológica”, (II) “os supostos assaltos decorreram de atos de por danos morais decorrentes do fato. terceiros, pelo que a Reclamada não poderia evitar, caracterizado pelo caso fortuito/força maior”, o que Em síntese, o Autor alegou que (I) “foi submetido à diversas descaracteriza a prát

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 624 Pois bem. (TST - Processo: RR 3109420105150007, Relator: Augusto César É certo que o inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê Leite de Carvalho, Julgamento: 13/08/2014, Órgão Julgador: 6ª jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos Turma, Publicação: DEJT 15/08/2014) - grifo nosso ininterruptos de revezamento, salvo negociação co

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 209 formulados na petição inicial. Mérito A reclamada inconformado, interpôs Recurso Ordinário ID 728639f, requerendo a reforma da decisão de primeiro grau, para que seja julgada totalmente improcedente a reclamação, afastando a indenização por dano moral deferida. É O RELATÓRIO. 2.2 Mérito a) DANO MORAL - TRABALHO DEGRADANTE- A reclamada em seu recurso ordiná