Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG100936 DANILA ALVES DOS SANTOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.01866-6 1 Vr IGUATEMI/MS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. I - O benefício de pensão por morte encontra-se disciplinado pelos arts. 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer ou tiver morte presumida declarada.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1267 370 DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO:01/07/2011. DEPOSITÁRIO(A):SOLANGE APARECIDA CORREA LOPES. ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS):AV SANTA CRUZ DO RIO PARDO, 4280 - TAQUARAL/DOIS CORREGOS (FRENTE CEASA); OU, R GUILHERME HOPPNER, 283 - CAXAMBU. 60 - EXECUÇÃO FISCAL - N º DE PROCESSO: 451.01.1999.000720-8 Nº DE ORDEM: 6298/99 EXEQÜENTE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 872 393 R. SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 515 - APTO. 91, CENTRO OU PAULISTA. 97 - EXECUÇÃO FISCAL - N º DE PROCESSO: 2006.026239-7 Nº DE ORDEM: 2071/06 4ª VARA CÍVEL SAF EXEQÜENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO(A): ARMANDO BERNARDO NETO ME. BENS: “01 (uma) máquina tampográfica marca Neograf, modelo TX 55, com capacidade de grava�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2691 375 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA HISPAGNOL LACOMBE Processo Físico nº: 0005728-39.2010.8.26.0271 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: Edvan Prates da Silva O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São P

Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício de pensão por morte encontra-se disciplinado pelos arts. 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer ou tiver morte presumida declarada. O seu termo inicial, na redação original do preceito do art. 74, não continha exceções, sendo computado da data do óbito, ou da declaração judicial, no caso de ausência. A Lei nº 9.528 de 10/12/97 introduziu alterações nessa regra, estabelecendo que o deferimento contar-se-á do óbito, qu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1266 318 MAUÁ 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Criminal - /SP. A Doutor(a) MARIA GORETTI BEKER MACHADO FERREIRA, MM(ª) Juíza de Direito da 1ª. Vara Criminal - de Mauá - SP. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu ADILSON PEREIRA DA SILVA, RG 473203510, CPF 417132798-94, filho(a) de AMARO P

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região digitei e eu _____ Antenor Donida Bartoli - Diretor De Secretaria, subscrevi. Edital Processo Nº RTOrd-0001335-69.2012.5.15.0041 RECLAMANTE VALDEMIR ALVES DE MORAES Advogado Emilio Nastri Neto(OAB: 230186SPD) RECLAMADO CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECLAMADO Caixa Economica Federal Advogado Ronaldo Dias Lopes Filho(OAB: 185371SPD) EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2656 COSTA - Vistos. Providencie o autor no prazo de 05 (cinco) dias a retirada do (s) ofício (s) expedido (s) nos autos em epígrafe às fls. 72, para o seu encaminhamento e cabal cumprimento, comprovando a distribuição decorridos outros cinco dias. Int. - ADV JOSE DOMINGUES G DE OLIVEIRA OAB/SP 90884 477.01.20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. Controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC1. Está pacificado no STJ o entendimento de que a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da prestação do labor. Nessa mesma linha:REsp 1.151.363/MG, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 5.4.2011;REsp 1.310.034/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe19.12.2012, ambos julgados sob o regime do art. 543-C do CPC.2. O limite de tole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2767 DE CARTÓRIO: Autos com vista ao Dr. ALMIR ROGÉRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS BATISTA, indicado para defender os interesses do autor - ADV ALMIR ROGÉRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS BATISTA OAB/SP 303673 168.01.2011.004600-4/000000-000 - nº ordem 772/2011 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - KARINA