Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 644 da reincidência são igualmente preponderantes razão pela qual opto pela compensação entre elas. Com efeito, a pena intermediária permanece em 2 (dois) anos de reclusão. De igual forma, não há causas de aumento ou diminuição de pena, gerais ou especiais, razão pela qual torno a sanção definitiva em 02 (dois) anos de reclusão. Diante das circunstâncias judiciais e

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 645 em que figuram as partes acima referidas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso imposto. Fortaleza, 17 de novembro de 2020 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE DESEMBARGADOR Presidente do Órgão Julgador e Relator. (Processo: 0004519-77.2016.8.06.007

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1749 604 3) 4899-83.2017.8.06.0040/0 - Tombo: 20512017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CICERO ERIVANIO DA SILVA DE DEUS REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. “INTIMAR O PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017, ÁS 09;15 HORAS. ASSARÉ/CE, 01/09/2017. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR.”.- INT. DR(S)

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1524 505 da CF. baixe-se e remeta-se. expedientes necessários. assaré-ce, 17 de agosto de 2016. (As. carliete roque Gonçalves palácio) juíza substituta titular.”.- INT. DR(S). JOÃO PAULO DA SILVA BATISTA , SAMUEL FERREIRA ROLIM 19) 5025-70.2016.8.06.0040/0 - Tombo: 25702016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CICERO RAIMUNDO SILVESTRE DIAS FILHO REQUERENTE.: EDIVANIA DE CAR

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2971 650 para corrigir o erro material apontado, definindo como prescritas as verbas concedidas na sentença de fls. 309/315 anteriores à 09/05/2007, observada a prescrição quinquenal retroativamente ao ajuizamento da ação em 09/05/2012, com exceção dos depósitos de FGTS, cujo prazo prescricional neste caso é trintenal, sendo que nenhuma delas está prescritas porquanto in�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 552 21678/PE), ADV: SAMUEL FERREIRA ROLIM (OAB 24334-0/CE) - Processo 0004407-91.2017.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Eva Marçal de Carvalho Dias - REQUERIDO: Camed Administradora e Corretora de Seguro Ltda - Trata-se ação de obrigação de pagar cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 31 de Maio de 2022 Diário do Executivo NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3: Da Penitenciária de Formiga I para o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I: Tiago Henrique Ribeiro Das Dores - 428719 Formiga Minas Gerais Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Pompéu I: Da APAC de Inhapim I, em Inhapim para a APAC da comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 23/05/2022: Na Penitenciária de Unaí I - Agostinho d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Vespasiano para o Presídio de Lagoa Santa: Do Presídio de Campos Gerais para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova: Cesar Teixeira de Souza-10506 Halisson dos Santos Soares-707494 Saulo Victor Cobucci Teixeira-530453 Thales Eduardo Arcebispo M. Brito-385516 Carlos Henrique Alves Dos Santos-456946 Vespasiano Vespasiano Vespasiano Vespasiano Alfenas Do Pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo OQT-2862 L030327411 745-50 Paulo Augusto Tergilene Pinto EVT-3377 L030327732 745-50 Paulo Batista Silveira Junior HOD-1549 L030333218 745-50 Paulo Campos Filhome MRY-5100 L030328752 745-50 Paulo Cesar Da Fonseca CZC-6314 L027789897 683-12 Paulo Cesar Da Silva LBO-7975 L030330479 745-50 Paulo Cesar Dacache Balieiro OWP-5487 L030329631 746-30 Paulo Cesar De Azevedo KOF-2637 L030324928 745-50 Paulo Cesar Silva 191,54 HBL-5664 A028593270 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo KAM-8360 L030328479 745-50 Prime Transportes Ltda NYD-1829 L027770902 606-82 Priscila Arruda Carvalho GUP-7674 L030328393 746-30 Priscila Natalia Coelho Diniz HDD-8919 A028593461 736-62 Pro Canis A Para Animais Ltda HIM-1008 L030327300 746-30 Prodap Ltda OOZ-9778 L027863127 683-12 Produtiva Agron Com E Repr Ltda HLR-5985 L030327692 745-50 Prolifarma Farmaceutica Ltda BMW-0384 L030327711 745-50 Psa Finance Arrendamento Mercantil Sa