Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 928 embargante ANA MARIA CANDIDO VELOSO. Apontando omissão no acórdão proferido por esta Câmara, opõe a autora os presentes embargos de declaração. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Sustenta a autora que o acórdão embargado é omisso, na medida em que não analisou o p

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 930 RECURSO ORDINÁRIO n° 0000298-39.2016.5.12.0012 provenientes da Vara do Trabalho de Joaçaba, SC, sendo embargante ANA MARIA CANDIDO VELOSO. Apontando omissão no acórdão proferido por esta Câmara, opõe a autora os presentes embargos de declaração. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração, por atendidos os pressupostos legais de admissibili

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 idôneo para o prequestionamento, nos termos da Súmula 297, do C. Conclusão do recurso TST, acerca de ponto controvertido na demanda, quando o mesmo não foi objeto de pronunciamento expresso e/ou explícito, no juízo "ad quem". Com efeito, da simples leitura da decisão ora embargada, observase que fora adotada tese explícita sobre a matéria, a teor da Súmula nº 29

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do 3633 É o relatório. Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. VOTO 1. Conhecimento DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER Relator Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, eis que tempestivos e subscritos

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 , 02 de outubro de 2020. 3632 reembolso das custas processuais que recolheu, uma vez que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Com efeito, o Acórdão embargado reformou a sentença de origem, Diretor de Secretaria totalmente improcedente, tornando-a procedente, em parte, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, con

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 2014 reformar, neste particular." Afirma, o embargante, que o pedido de reembolso de combustível é Logo conclui-se que a argumentação trazida pelo embargante o mesmo da indenização por quilômetros rodados, sendo configura clara tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o imprescindível a utilização de combustível para utilizar o veículo e que é i

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8535 Votação unânime. ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Relatório Juíza Relatora , 25 de novembro de 2020. Diante dos termos contidos no v. acórdão (ID 928eacb), a reclamada CASA DE SAUDE CAMPINAS opôs Embargos Declaratórios (ID ab53dfb). SILMARA FERREIRA DE MATOS Nos termos do § 2º do art. 897-A da CLT, foi concedido prazo para Diretor de Secretaria a parte contr

Publicações Judiciais I ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prospera, portanto, a pretensão recursal de reembolso pela CEF da integralidade das custas processuais adiantadas pelo autor, porquanto, na hipótese, o resultado do julgamento foi de total procedência do pedido autoral. Posto isso, com fundamento no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do autor, para determinar o reembolso, pela Caixa Econômica Federal, da integralidade das custas processuais adiantadas pelo autor. Dê-se ciência. Após ulti

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8534 fundam no laudo pericial, razão pela qual estão erigidos os argumentos para análise do reembolso dos honorários periciais prévios. Constatada a contradição, passo a saná-la. EMBARGOS DECLARATÓRIOS O reclamante é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a ele não pode ser imputado o ônus de reembolsar os h

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8540 Ocorre que, foi mantida a improcedência das pretensões que se fundam no laudo pericial, razão pela qual estão erigidos os PODER JUDICIÁRIO argumentos para análise do reembolso dos honorários periciais JUSTIÇA DO TRABALHO prévios. Constatada a contradição, passo a saná-la. EMBARGOS DECLARATÓRIOS O reclamante é beneficiário da justiça gratuita, razão pel