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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 IPóTESE A MERA DECLARAçãO DE VERACIDADE SOB RESPONSABILIDADE, OBJ ETO DA LEI 10.532/01 (QUE MODIFICOU O ART. 544, §1º DO CPC). EIS ENTENDIMENTO DO NOSSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, EM CASOS ANáL OGOS: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. I RREGULARIDADE DO USO DO CERTIFICADO DIGITAL. TITULAR DO CERTIFICA DO UTILIZADO PARA A TRANSMISSÃ
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 AUTOS NR. : 1690 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV REQTE : 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO : DECISãO PROTOCOLO : 201302086108 NATUREZA : BUSCA E APREENSãO DEC RETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : XAV IER COMéRCIO DE ALIMENT�