Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 1004 PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DERIVADA, EXCLUSIVAMENTE, DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 155, DO CPP. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De fato, não pairam dúvidas de que as provas colhidas na fase inquisitorial servem de lastro ao édito condenatório. No entanto, considerando a natureza

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DECISÃO PJe-JT 1214 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO RJ - CEP: 20230-070 EXERCITO,opõe os presentes Embargos de Declaração, arguindo tel: (21) 23805103 - e.mail: vt03.rj@trt1.jus.br omissão no julgado. É

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2555 Fica o(a) destinatário(a) acima identificado(a) INTIMADO(A) a tomar PODER JUDICIÁRIO ciência, no prazo legal, do teor do(a) Despacho id:a5c9056 . JUSTIÇA DO TRABALHO BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020. SORAYA CRISTINA DE SOUSA INTIMAÇÃO (DEJT) DESTINATÁRIO(A) DA PUBLICAÇÃO: -REGINA MARIA SOARES HERMENEGILDO Processo Nº ATOrd-0010873-80.2019.5.03.0003 AUTOR R

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2894 RÉU INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) CELIO NOGUES SILVA ARAUJO -IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO Fica o(a) destinatário(a) acima identificado(a) INTIMADO(A) a tomar ciência, no prazo legal, do teor do(a) Despacho id:28be360. L i n k p a r a a c e s s o à a u d i ê n c i a : PERITO Intimado

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 ADVOGADO: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB 8-A) APELANTE: JOAO ANTONIO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB 8-A) APELANTE: JOÃO CARLOS MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB 8-A) POLO PASSIVO APELADO: REGINALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS - (OAB PA22896-A) Ordem: 016 Processo: 00

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 725 Número do processo: 0807660-50.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: RUAN MARGALHO NOGUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA OAB: 7508/PA Participação: PACIENTE Nome: RENE MARGALHO NOGUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA OAB: 7508/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: Juizo da vara criminal de Abaetetuba Par

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3144 DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA Vistos, etc. Notificação Considerando versar a presente demanda sobre o tema "Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Ônus da Prova", para o qual, nos termos do despacho exarado pela Excelentíssima Processo Nº RO-0011244-40.2015.5.01.0003 Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO VPAR LOCACA

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 533 ATENÇÃO: permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do 1) Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do 2) Em caso de dúvida, acesse a página: Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 2) Em cas

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1130 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 07/08/2019 A 07/08/2019 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00115254620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/08/2019 AUTORIDADE POLI

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1348 MAGALHAES PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15053 - FABRICIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO) OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) REU:JONATHOS BAHIA LIMA Representante(s): OAB 12903 - MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS (ADVOGADO) OAB 7890 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15053 - FABRICIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO) OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:C.