Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 2658 jurídica insculpidos no conforme art. 28 do CDC, considerando-se, das empresas mencionadas e as demais rés, caracterizando o ainda, que foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório aos grupo econômico. sócios. Diante disso, determino a inclusão das seguintes pessoas jurídicas Assim, frustrada a execução em face da reclamada e configurado na lide em r

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 06 de setembro de 2022. 2656 exequente pretendia o reconhecimento de grupo econômico. O despacho de ID. c39d1b0 instaurou o Incidente de NARA DUARTE BARROSO CHAVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Desconsideração da Personalidade Jurídica, contudo, não analisou a existência de grupo econômico. Assim, quanto à sócia LORENA CARLA DE LIMA RODRIGUE

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO marido e mulher. A par disso, tem-se, também, que a redação do art. 2º, parágrafo 2º RÉU da CLT após a vigência da Lei 13.467/2017, encampando a ADVOGADO Jurisprudência já pacificada do C. TST, prevê que a configuração do RÉU grupo econômico independe da subordinação entre as empresas, RÉU bastando a integração de interesses, no denominado g

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 AUTOR ADVOGADO JOSE JORGE ROSA DE SENA RONALDO DE ABREU(OAB: 39632/MG) LR HOTELARIA E PLANEJAMENTOS LTDA FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) LR DESIGN EIRELI - EPP JULIANA VIEIRA FERREIRA GUERRA(OAB: 182388/MG) RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) LORENA CARLA DE LIMA RODRIGUES BARROS REINALDO EUSTAQUIO RODRIG

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) 5421 1 – RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI CNPJ: 02.932.175/0001-62 E REINALDO EUSTÁQUIO Intimado(s)/Citado(s): RODRIGUES BARROS - CPF 222.477.936-49 - ALINE RODRIGUES REIS Empresa individual de responsabilidade limitada, constituída em 12/01/1999, a executad

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5426 Junte-se o presente relatório/decisão aos presentes autos, bem dispensada sem justa causa em 29/07/2020, mediante aviso prévio como os documentos que o embasaram, com registro de sigilo, trabalhado, sem receber, até o presente momento, as verbas dando-se visibilidade às partes, bem como em relação aos rescisórias cabíveis. despachos e documentos anteriores,

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5420 inclusão da empresa BHB MONTAGENS E COMERCIO PARA Desse modo, amparado no poder geral de cautela, visando EVENTOS PROMOCIONAIS EIRELI, CNPJ 35.070.425/0001-51 no assegurar o resultado útil do processo, determino, com fundamento polo passivo da lide para responder solidariamente pelo débito nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c § 2º do art. 855-A da CLT, o trabalhist

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 RÉU ADVOGADO LR DESIGN EIRELI - EPP JULIANA VIEIRA FERREIRA GUERRA(OAB: 182388/MG) RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS EIRELI FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) LORENA CARLA DE LIMA RODRIGUES BARROS REINALDO EUSTAQUIO RODRIGUES BARROS FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) MARCIO ANTONIO FLORENTINO ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA RÉU ADVOGADO RÉU RÉU

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 3497 PROMOCIONAIS EIRELI (CNPJ 02.932.175/0001-42) e LR Caldeira,que terá 20 dias para apresentação de laudo. HOTELARIA E PLANEJAMENTOS LTDA. (CNPJ 26.116.997/0001- I. as partes para ciência, bem como a perita nomeada para início 33). dos trabalhos. Ato contínuo, citem-se as empresas incluídas para pagamento do débito, sob pena de execução e inclusão no BNDT

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 RÉU RÉU ACAO MEIO DE PAGAMENTOS LTDA ACAO CONTACT CENTER EIRELI LEILOEIRO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA OTONI ALVES 3496 MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO NUNES MOREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De