Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 827 morais. Contrato coletivo. Rescisão unilateral pela operadora. Descabimento. Incidência do disposto no artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98, aplicável, por analogia, aos contratos coletivos. Precedentes do Tribunal e da própria Câmara, Função social do contrato prevista no artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 425 Vicente de Abreu Amadei, 1ª Câmara de Direito Público, j. 13/05/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, almejando a execução de honorários sucumbenciais Ausência de comprovação de que a situação econômica do autor teria se alterado Manutenção da decisão de origem Recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 446 mesmos autos. Aplicação dos princípios da celeridade e economia processual. Fixação do encargo. Manutenção. Falta de pronta demonstração da impossibilidade do recorrente de arcar com o pagamento dos alimentos. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (TJSP, Agravo de instrumento nº 0320529-55.2009.8.26.0000,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 2515 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de 02 salários mínimos calculáveis à época do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu em custas, despesas processuais, além de verba honorária fixada e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1911 caracterizado o inadimplemento. Nesse sentido, a Jurisprudência: “Ação rescisão contratual cumulada com de reintegração de posse. Pedido de antecipação de tutela para a desocupação do imóvel. Impossibilidade. Providência cabível após a decretação de rescisão do contrato. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 503 “Consumidor. Recurso especial. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes de sua produção. - A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as conseqüências processuais advindas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2229 de Pilar do Sul -Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2021; Data de Registro: 15/04/2021 grifo nosso) “COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Recurso da CDHU. Rescisão e reintegração de posse. Temas não impugnados. Perda integral dos valores solvidos

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 6 - Ap. 535.195-4/0 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São Paulo, j. 17.12.2008; - Ap. 469.394-4/2 – Rel. Álvaro Augusto de Passos, Guarulhos, j. 29.10.2008; - Ap. 607.479-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, Guarulhos, j. 24.06.2009. 8ª Câmara - Ap. 351.731-4/6 - Ap. 282.471-4/1 - Ap. 404.064-4/1 - Ap. 282.063-4/0 - Ap. 229.497-4/1 – Rel. J

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 8ª Câmara - Ap. 207.163-4/7 - Ap. 444.140-4/1 - Ap. 400.825-4/6 - Ap. 531.066-4/2 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 7 - Rel. Caetano Lagrasta Neto, Franca, j. 04.10.2005; – Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Americana, j. 1º.07.2009; – Rel. Luiz Antonio Ambra, Aparecida, j. 13.05.2009; – Rel. Luiz Fernando de Salles Rossi, Sumaré, j. 31.08.2008. 9ª Câmara - Ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 228 510.01.2011.013368-0/000000-000 - nº ordem 1710/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZINHA LINA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 32 - Vistos. 1. Cite-se o réu, via precatória. 2. Intimem-se. - ADV ELDMAN TEMPLE VENTURA OAB/SP 217153 510.01.2011.017025-6/000000-0