Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1504 6 3ª Câmara - Ap. 01208521520078260000 – Rel. Adilson de Andrade, São Paulo, j. 27.09.2011 - Ap. 00121555620108260011 – Rel. Beretta da Silveira, São Paulo, j. 10.05.2011 - Ap. 02294378420098260100 – Rel. Donegá Morandini, São Paulo, j. 22.02.2011 - Ap. 01293810920108260100 – Rel. João Pazine Neto, São Paulo, j. 05.07.2011 4ª C

Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 4ª Câmara - Ap. 507.600-4/0 - Ap. 647.297-4/7 - Ap. 427.898-4/5 - Ap. 372.609-4/3 - Ap. 429.886-4/5 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 4 – Rel. Ênio Zuliani, São Paulo, j. 18.12.2008 - Rel. Maia da Cunha, Barretos, j. 18.06.2009; – Rel. Fábio Quadros, Campinas, j. 02.07.2009; – Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Bauru, j. 02.08.2007; – Rel. Francisco Loureiro, São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 3 Súmula 3: Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 312.383-4/1 – Rel. De Santi Ribeiro, Francisco Morato, j. 16.12.2008; - Ap. 375.805-4/0 – Rel. Elliot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 792 Inadimplemento - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Le Baron Alimentação Ltda - Vistos.À luz do disposto no artigo 7º, §1º, da Lei 11.101/05 (“Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 197 ter sido intimado para corrigir a certidão, pelo que pediu a reforma da sentença e o prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. Primeiramente recebo os embargos infringentes, ante sua tempestividade. Deixo de dar vista ao embargado, por não ter se completado a relação processual. Os embargos dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 200 rejeito os embargos e mantenho a decisão guerreada. P.R.I.C. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0506367-10.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Erenildo Pereira da Silva - Autos Ordem nº 7229/2013.- Vistos. Trata o presente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 149 corrigir a certidão, pelo que pediu a reforma da sentença e o prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. Primeiramente recebo os embargos infringentes, ante sua tempestividade. Deixo de dar vista ao embargado, por não ter se completado a relação processual. Os embargos devem ser rejeitados. Os argum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 335 de qualquer sociedade, mas na obtenção de gorda remuneração pelo empréstimo de capital. Inadimplemento da primeira ré se encontra provado de modo suficiente nos autos. Cabe o arresto sempre que houver fundado temor que a garantia da futura execução possa desaparecer, frustrando-lhe a eficácia e utilidade. Liminar que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 156 casos, será inviável simplesmente substituir-se a CDA” (Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka, in “Direito Processual Tributário: Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência”, Livraria do Advogado, 5ª ed. Porto Alegre, 2009, pág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 157 imputação de pagamento anterior à inscrição etc., será indispensável que o próprio lançamento seja revisado, se ainda viável em face do prazo decadencial, oportunizando-se ao contribuinte o direito à impugnação, e que seja revisada a inscrição, de modo que não se viabilizará a correção do ví