Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 461 proceder somente o LICENCIAMENTO dos veículos abaixo relacionados, os quais já se encontram com restrição gravada à fl. 110 dos autos:- veículo de placa ELX 7954 - HONDA/CITY EXL FLEX de propriedade do co-executado André Coletti CPF nº 100.871.858-06;- veículo de placa EGG 7943 - TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX de propried

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 257 mercado especialíssimo (REsp 246.772/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 08.05.00; REsp 727.141/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24.10.05; AgRg no Ag 665.279/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 26.09.05; REsp 238.650/MG, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 10.09.01). Outrossim, as hipóteses relacionadas no artigo 667 do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 247 nomeação de bens à penhora, não tem caráter absoluto, devendo sua aplicação atender às circunstâncias do caso concreto, à potencialidade de satisfazer o crédito e ao princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do Código de Processo Civil (Resp 445.684/SP, Rel. Min. Félix Fischer, DJ 24.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 447 29.10.96; REsp 35.042/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 22.05.95; REsp 39.609/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 06.02.95; REsp 60.796/SP, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 15.12.97; REsp 138.990/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 13.09.99; REsp 147.546/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 332 Teixeira, DJ 21.06.99; REsp 29.748-9/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 18.10.93; RMS 47/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 21.05.90). Outrossim, as hipóteses relacionadas no artigo 667 do Código de Processo Civil não são exaustivas, pois o objetivo fundamental da penhora é tornar efetiva a execução, razão pela qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1952 periciais no valor estimado a fl. 348. Providencie a autora o depósito no prazo de cinco dias. Após, ao Perito para elaboração do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de até trinta dias. Intimem-se e cumpra-se com celeridade. - ADV: WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1550 Processo 0233890-08.1998.8.26.0004 (004.98.233890-9) - Depósito - Depósito - Bba Creditanstalt - Companhia de C.f.i - Julival Ribeiro dos Santos - O feito encontra-se sentenciado desde outubro de 1998 (fls. 36/37). No mais, a nomeação de defensor foi diretamente feita junto à Defensoria, sem solicitação do Juízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1610 além de todo material de interesse médico-legal relacionado ao processo em tela que possuir (exames de laboratório, de imagem, exames radiológicos, receita, dentre outros). Deverá ser encaminhada também, toda a documentação médico-legal existente, anexada ou não aos autos (cópias de relatórios médicos; laudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3916 principios próprios. O principio da menor onerosidade ao executado não pode ser invocado em prejuízo ao principio de que os bens do devedor devem satisfazer o credito do exequente, objetivo das ações de execução. O mesmo se diga da ordem de preferência dos bens penhorados. Ora, se o executado foi citad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 236 junto à empresa “Macrofarma Química e Farmacêutica Industrial Ltda”. Sustenta o agravante que a penhora das costas sociais romperia a “affectio societatis”. Tais cotas integram o patrimônio da sociedade e, por isso, a constrição recairia sobre bens de terceiro. Aduz existir excesso de penhora, que, aliás, não obedeceu a