Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 743 1382 em janeiro/pp, aponta circunstâncias que levam a concluir que ainda persistem expressivas limitações; e ali também está registrado, como observação ao final, que só não foi emitido um laudo de avaliação de incapacidade por não haver perito médico no quadro daquele instituto. Além disso, ao que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 2382 DE OCORRÊNCIA. PROVA QUE PODE SER CONSEGUIDA POR OUTRO MEIO (...) É certo que o Boletim de Ocorrência não se constitui em documento indispensável à propositura da presente demanda se a prova do acidente automobilístico pode ser conseguida por outro meio idôneo (...)”; TJSP - Apelação 990100307240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1050 as despesas de diligências de oficial de justiça. Assistência judiciária gratuita. Benefício extensivo às pessoas jurídicas que devem provar a incapacidade de suportar as despesas com o processo. Insuficiência de recursos não demonstrada. Recurso parcialmente provido”. (TJSP, Agravo de Instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1203 providencie-se, ficando deferida a gratuidade de justiça. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP) Processo 1002322-09.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - MARÍTIMA SEGUROS S/A - Vistos. 1. De se declarar a incompetência desse Juízo para conhecer e julgar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1496 dos seus patronos. Interpretação dos artigos 100, IV, “a”, e parágrafo único do CPC. Recurso desprovido. (TJSP 36ª Câmara de Direito Privado - AI nº2002719-67.2013.8.26.0000 rel. Pedro Baccarat j.27.06.2013). 2. Intime-se e providencie-se. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP) Processo 1021515-39.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1357 matéria de ordem pública, não sendo o caso, pois, de reconhecimento de ofício da incompetência relativa, determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Mirassol/SP, feitas as necessárias anotações e comunicações. Aliás, em questão análoga, assim já se decidiu, admitindo at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1499 79797/SP) Processo 1039479-79.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - D.T.T. - M.O.S.I.M. - Cartas de citação/intimação(por AR) devolvidas sem cumprimento - ao autor/exeqüente para que em 5 dias se manifeste a respeito, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1197 Matéria externa ao rol taxativo do art. 1015 do CPC - Agravo não conhecido.(TJSP;Agravo de Instrumento 214030908.2021.8.26.0000; Rel. Silvia Rocha; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 06/07/2021) (realces não originais) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO EM DINHEIRO O art. 1.015 do CPC não prevê, dentre as po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1516 não pagamento do débito demandará a expedição, agora, de mandado visando a penhora de bens do executado ao revés da pronta expedição do mandado de citação com o cumprimento por meio do Oficial de Justiça, o qual oportunizará o pagamento do débito e, após, decorrido tal prazo, automaticamente irá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 701 ação. Corriqueiramente e de forma volumosa, ações que tratam da matéria cobrança de indenizações do seguro DPVAT- são distribuídas sem observância de nenhuma das regras de competência, trazendo prejuízo à administração da Justiça, com o inchaço do número de feitos em andamento em determinad