292 Resultados Localizados relator alexandre gonzaga baptista - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 598 APELAÇÃO N°: 989.09.011312-8. COMARCA: SAO PAULO - BARRA FUNDA. APELANTE: JUAREZ LIMA RIBEIRO. APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO. EMENTA: CONTRAVENÇÃO PENAL - Porte de arma branca - O porte ilegal de arma sempre representa um risco, ainda mais em local de grande movimentação de pessoas