Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratando-se de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratandose de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratando-se de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratandose de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de compe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratandose de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de compe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratandose de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO XAVIER Advogado do(a) AUTOR: EDER TEIXEIRA SANTOS - SP342763 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Considerando a retificação do valor da causa para R$ 37.791,98 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e um e noventa e oito centavos), verifico a incompetência deste Juízo para apreciar o feito. O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absolu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratando-se de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratando-se de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para ações cujo valor da pretensão seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da lei nº 10.259/2001). Desta forma, tratando-se de matéria de ordem pública, cumpre adequar, de ofício, o valor da causa a fim de evitar desvios de competência (precedentes: STJ, AGA nº 240661/GO, Relator Minis