Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1350 e dou provimento ao apelo do Reclamante, reformando parcialmente a r. Sentença para majorar a base de cálculo da gratificação por desligamento, para 100% do salário bruto mensal para cada ano completo de serviço, observando, para tanto, a última remuneração paga ao trabalhador, qual seja, a importância de R$ 4.662,83 (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho -

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VSME/03 1953 parcelas integrantes da remuneração formam a base de cálculo do FGTS, sendo desnecessário que a inclusão esteja expressamente determinada na sentença liquidanda. RELATÓRIO BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2021. O Juízo da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. decisão SUELEN SILVA RODRIGUES de ID 08ddef8, cujo relatório adoto e a este incor

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 196 AIRR 0010241-94.2019.5.03.0022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA RECORRIDO: SILMARA DA SILVA CAMILO Fundamentação AIRR 0010376-51.2018.5.03.0181 Vistos. RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO Mantenho a decisão agravada. DE SA LTDA RECORRIDO: RENATA FURTADO DE BARROS Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1360 Acórdão Processo Nº RO-0010376-51.2018.5.03.0181 Relator Angela Castilho Rogedo Ribeiro RECORRENTE RENATA FURTADO DE BARROS ADVOGADO YUSSEF MOREIRA DAYRELL(OAB: 110253/MG) RECORRENTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) RECORRIDO RENATA FURTADO DE BARROS ADVOGADO YUSSEF MOREIRA DAYRELL(OAB: 110253/MG) RECORRIDO SOC

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 4394 partes com a decisão somente poderá ser apreciada pela instância RELATÓRIO superior, por meio de recurso adequado. A reclamante aviou Embargos de Declaração, alegando que pagará Assim, a interposição de Embargos de Declaração procrastinatórios honorários advocatícios sobre o valor atribuído ao pedido, em poderá caracterizar litigância de má-fé, n

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1967 Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO convocado Márcio José Zebende (substituindo o Exmo. Des. Paulo DE SA LTDA Roberto de Castro) e do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego AGRAVADO: RENATA FURTADO DE BARROS Pertence, JULGOU o presente processo e, unanimemente, RELATOR(A): VITOR SALINO DE

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3058 AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTSum-0010282-06.2018.5.03.0181 AUTOR CAIO HENRIQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) ADVOGADO FABRICIO JOSE MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4262 8541/92, em seu art. 46, assim como a Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal. Autoriza-se, ainda, a retenção do Considerando que este processo foi distribuído por prevenção, em imposto de renda na fonte sobre o total da condenação sobre as razão de ação anteriormente arquivada neste Juízo (processo nº parcelas de incidência de IR (acrescidos de

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3218 Gab. Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon BELO HORIZONTE, 16 de Maio de 2019 Relator: Juiz Convocado Cléber Lúcio de Almeida Cleber Lúcio de Almeida EMBARGANTE: DIEGO RAFAEL BAZILIO DE OLIVEIRA, VIA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)" VAREJO S/A Para ciência da reclamada, na pessoa de seus procuradores legais, do despacho abaixo transcrito: Certifico que esta mat

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010225-85.2018.5.03.0181 AUTOR NOEME CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) RÉU S&M TRANSPORTES S.A ADVOGADO Cristiano Rodrigues de Oliveira Guerra(OAB: 123868/MG) 7561 Vistos etc. Intime-se a reclamada, para, em 02 dias, manifestar sobre os