Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MENTOS PELAS PARTES DE MODO A VIABILIZAR A REALIZACAO DA PERICIA. CONSIDERANDO QUE A PERICIA FOI DESIGNADA DE OFICIO POR ESTE MAGI STRADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, DO CPC, DEVERA SER RATEADA PELAS PARTES. POR ISSO, DETERMINO A INTIMACAO DELAS PARA DIZEREM SE CO NCORDAM COM A PROPOSTA DE HONORARIOS, EM CASO POSITIVO, FIXO O PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETUAREM O DEPO

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 PA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALM ENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM. EM RELACAO A RESPONSABILIDADE D OS AGENTES PUBLICOS, NO CASO DO 2 REU, ESTADO DE GOIAS, O ART. 37 , 6, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, DISPOE: 6. AS PESSOAS JURIDICA S DE DIREITO PUBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 2135 adimplindo o empregador as parcelas objeto da condenação, a 1. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. responsabilidade pelo pagamento recai no patrimônio do tomador A reclamante afirma que laborou durante toda a contratualidade em dos serviços, que deve, obrigatoriamente, constar do título favor das reclamadas, eis que durante todo o pacto laboral executivo. desempe

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 voto vencido pela competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos de contratações irregulares (contratos nulos, ou seja, sem concurso), o certo é que a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da ADI 2135 ainda não fo-ram suplantados. No caso dos autos, a parte reclamante foi ad-mitida por empresa privada, que mantinha, por sua vez, convênio com o poder públi

Diário Oficial ● 02/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100 DIÁRIO OFICIAL Nº 33588 Segunda-feira, 02 DE ABRIL DE 2018 GHDFRUGRFRPDV/HLVQƒH$LVHQomRGDV 3,6VREUHIROKDGHSDJDPHQWR   WLUGHPDLRGHDSyVGHFLVmRGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO FRQWULEXLo}HVXVXIUXtGDVIRUDP 17.086.624 14.757.432 DHQWLGDGHSDVVRXDVHULVHQWDGDFRQWULEXLomRGR3,6VREUHDV Descrição 2.017 2.016 26. Pacientes Atendidos: $ HQWLGDGH SUHVWRX VHUYLoRV DSHGHVSHVDVFRPSHVVRDO&2),16 &RQWULEXLomRSDUD¿QDQFLDP

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 empregador, implica a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA do toma-dor dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação pro-cessual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidia-riamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua CONDUTA CULPOS

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pela contratada". Assim, a partir dos fundamentos prevale-centes no julgamento do RE 760931-DF e tese firmada, interpreta-se que, em regra, não há responsabilidade da administra-ção pública pelos débitos trabalhistas da empresa contratada pelo mero inadimplemento. Nada obstante, no tocante ao ônus da prova, decidiu a Seção de Dissídios Indi-viduais (TST), conforme se extrai do Inform

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho controvérsia objeto do recurso de revista: "(...) No caso dos autos, não vislumbro, ainda que de forma perfunctória, própria deste momento processual, ofensa ao que de-cidido por ocasião do referido julgamento ou ao teor da Súmula Vinculante 10. Isso porque com base nos elementos constantes dos autos da reclamação tra-balhista, a atribuição de responsabilidade subsidiária ao ora rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1395 de auxílio-reclusão durante o período. Do crédito: atualização monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TSJP; juros moratórios fixados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redaçã