Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 805 389 do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a empresa promovida ao pagamento de 10(dez) salários mínimos vigentes, devidamente corrigidos conforme referida sentença, a títulos de reparação de danos morais à autora, e, ainda, restituir em dobro à autora o valor cobrado indevidamente, também corrigidos.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON SALES BELCHIOR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 805 390 23) 5353-67.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANA ELISABETE DE LIMA SAMAPAIO REQUERIDO.: BANCO BMG. “Fica Vossa Senhoria intimado da sentença exarada nos autos em epígrafe, a qual julgou parcialmente procedente o pedido e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a empresa promovida ao paga

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3549 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Número do processo: 0800249-03.2020.8.14.0049 Participação: RECLAMANTE Nome: IZIDORIA LOPES MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ADMIR SOARES DA SILVA OAB: 10276/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO PAN S/A. Participação: ADVOGADO Nome: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS OAB: 30348/CE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PAR�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital realizado; Condenar o Requerido a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta bancária da Requerente no período de 15/09/2014 a 15/08/2019, ou seja, R$ 1.909,00 (um mil, novecentos e nove reais), com correção monetária, pelo INPC, a contar dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do CC/2002, c/c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital realizado; Condenar o Requerido a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta bancária da Requerente no período de 15/09/2014 a 15/08/2019, ou seja, R$ 1.909,00 (um mil, novecentos e nove reais), com correção monetária, pelo INPC, a contar dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do CC/2002, c/c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital realizados na conta do Requerente a título deTarifa Cesta básica fácil econômica, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto realizado; Condenar o Requerido a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta bancária do Requerente no período de agosto/2014 a abril/2019, ou seja, R$ 2.406,60 (dois mil, quatrocentos e seis reais e se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital realizados na conta do Requerente a título deTarifa Cesta básica fácil econômica, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto realizado; Condenar o Requerido a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta bancária do Requerente no período de agosto/2014 a abril/2019, ou seja, R$ 2.406,60 (dois mil, quatrocentos e seis reais e se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 842 Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA CARLA VASCO DE TOLEDO (OAB 164103/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP) Processo 0037821-31.2005.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1333 indevidamente nos vencimentos do promovente, ainda, ao pagamento de indenização a título de reparação de danos morais causados no importe de R$ 15.675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), (...) (petição inicial autos nº 5040514.2020.8.06.0158 fls. 09/10). 3. julgar procedente in totum a presente demanda, condenando-se a empresa ré a restituir em dobro os

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1333 indevidamente nos vencimentos do promovente, ainda, ao pagamento de indenização a título de reparação de danos morais causados no importe de R$ 15.675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), (...) (petição inicial autos nº 5040514.2020.8.06.0158 fls. 09/10). 3. julgar procedente in totum a presente demanda, condenando-se a empresa ré a restituir em dobro os