Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IRENE GERALDA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIVINO ALVES CABRAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LAURENI RIBEIRO SOARES BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MIGUEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA AP

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 de seus reflexos no 13º e nas férias, além dos juros e correção monetária, conforme planilha, que colaciona. PREJUDICIAL DE MÉRITO A prescrição, em se tratando de Fazenda Pública, está regulada pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, segundo o qual prescreve em 5 (cinco) anos todo e qualquer direito ou ação contra a mesma. No caso, a parte autora persegue o reconhecimento do direito à pe

Caderno único ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 exclusiva do Poder Executivo, impedindo que o servidor viesse a perceber 13º salário em valor inferior à remuneração percebida no mês de dezembro do mesmo ano. Verificando-se que a previsão orçamentária para pagamento de 13º salário a servidor/empregado, antecede à emenda aditiva lançada pelos parlamentares que, portanto, não resultou em aumento de despesas, não se vislumbra ofensa aos artigos 72, inciso I e

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 20 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 0803133-04.2015.8.15.0000. Impetrante: Marcílio Pio de Queiroz Chaves (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/

Diário da Justiça ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 00077 Processo: 0046903-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES,PAULO SA DE ALMEIDA NETO,DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para realizar o pagamento de honorários periciais indicados à fl. 172, em conta judicial vinculada a este processo. 00

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119087-50.2012.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A (WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314 - A) APELADO: GLEYDSON FRANCISCO (ADV. HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13.442) ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL 5ª. (QUINTA) SESSÃO O