Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001252-23.2013.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ETIVALDO VADAO GOMES, ANTONIO CARLOS PELISSARI, PEDRO CANDIDO MIRANDA Advogados do(a) REU: BIANCA PEREIRA PASCUTTI - SP422540, JOAO XIMENES DE ARAGAO JUNIOR - SP239100, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228-A, RICARDO LIMA MELO DANTAS - SP319902-A Advogados do(a) REU: JOAO XIMENES DE ARAGAO JUNIOR - SP239100, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228-A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001252-23.2013.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ETIVALDO VADAO GOMES, ANTONIO CARLOS PELISSARI, PEDRO CANDIDO MIRANDA Advogados do(a) REU: BIANCA PEREIRA PASCUTTI - SP422540, JOAO XIMENES DE ARAGAO JUNIOR - SP239100, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228-A, RICARDO LIMA MELO DANTAS - SP319902-A Advogados do(a) REU: JOAO XIMENES DE ARAGAO JUNIOR - SP239100, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228-A

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, POR UNANIMIDADE, DECIDIU denegar a ordem, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO DES. NINO TOLDO pela conclusão, pois entendia que seria o caso de não conhecimento do "writ". LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FED. RELATOR. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5024350-15.2018

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, POR UNANIMIDADE, DECIDIU denegar a ordem, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO DES. NINO TOLDO pela conclusão, pois entendia que seria o caso de não conhecimento do "writ". LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FED. RELATOR. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5024350-15.2018

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo 5º, do CPC, visando não carrear aos litigantes maiores despensas, notadamente as decorrentes do deslocamento até a sede deste juízo federal. Também em homenagem à boa fé processual e ao princípio da cooperação, deverá a CEF, se desejar transigir, trazer na audiência designada proposta certa e líquida, de pronto passível de ser apresentada à parte contrária. MONITORIA 0000554-52.2015.403.6122 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ERIVAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001252-23.2013.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2813 - GABRIEL DA ROCHA) X ETIVALDO VADAO GOMES(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) X ANTONIO CARLOS PELISSARI(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) X PEDRO CANDIDO MIRANDA(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) Processo nº 0001252-23.2013.403.6124.Ação Penal (Classe 240).Autor: Ministério Público Federal.Réu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001252-23.2013.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2813 - GABRIEL DA ROCHA) X ETIVALDO VADAO GOMES(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) X ANTONIO CARLOS PELISSARI(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) X PEDRO CANDIDO MIRANDA(SP319902A - RICARDO LIMA MELO DANTAS E MG088247 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA) Processo nº 0001252-23.2013.403.6124.Ação Penal (Classe 240).Autor: Ministério Público Federal.Réu

Publicações Judiciais I ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de janeiro de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5024350-15.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: ELMO DONIZETTI PIMENTA IMPETRANTE: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA, RICARDO LIMA MELO DANTAS, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA Advogados do(a) PACIENTE: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, RICARDO LIMA MELO DANTAS - SP319902, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO FAKE

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tendo em vista que a acusação não se desincumbiu de seu ônus probatório, não é possível fundamentar um decreto condenatório em meras suposições ou conjecturas, expondo a acusada a um contexto de presunção desfavorável. Com efeito, em razão de os elementos dos autos não se afigurarem suficientes para indicar que a acusada tenha buscado manter em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, não vejo como tipificar sua conduta como aquela prevista pelo artigo 171, §3º, do C

Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DEFIRO em parte o efeito suspensivo pleiteado para determinar a aplicação do IPCA-E. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso. Dê-se ciência e, após, à conclusão. São Paulo, 30 de setembro de 2019. SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5024350-15.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: ELMO DONIZETTI PIMENTA IMPETRANTE: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA, RICARDO LIMA MELO DANTAS, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA