Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 RECORRIDO 498 WANDA APARECIDA CAMPOS FERREIRA ROGERIO NETTO ANDRADE(OAB: 80107/MG) EUGENIO PINTO DA LUZ(OAB: 58816/MG) ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses capituladas nos artigos 1.022 do CPC e 897-

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1558 BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.A respeito dos honorários sucumbenciais que seriam devidos pelo autor, o entendimento deste Relator sempre foi no sentido de que o art. 791A da CLT deveria ser aplicado em sua integralidade, por considerar EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES. a constitucionalidade desse dispositivo legal. Co

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 5030 República, restando autorizada a retenção do crédito obreiro das Ante os termos das Portarias de número 582/13 e 839/13, do cotas referentes ao INSS de sua responsabilidade. Ministério da Fazenda e da PGF, respectivamente, que dispensam Ressalte-se que, tal retenção, operada administrativamente, é, na de manifestação os Órgãos de Execução da Procurador

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 - CRISTIANI SERRINHA CASTILHO 3454 Além disso, a boa fé deve nortear a conduta no processo, razão pela qual se concitam as partes a observarem o que reza o art. 6o. do CPC, deixando para o momento da audiência a oportunidade de PODER JUDICIÁRIO impugnação concreta em caso de ocorrência de vício. JUSTIÇA DO TRABALHO Registre-se que a ré, prejudicada a concilia�

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) STARBOARD HOLDING LTDA PAULO VALED PERRY FILHO(OAB: 87141/RJ) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 5956 JUIZ DE FORA/MG, 24 de junho de 2021. JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0001495-48.2012.5.03.0035 AUTOR JOSIAS LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO WEBNER LESSA DE FREITAS CAR

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de 04 de maio de 2020 e considerando o risco de contágio decorrente da pandemia de COVID-19, até ulterior deliberação, 13598 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA todos os alvarás serão emitidos via transferência bancária para conta de titularidade do credor destinatário do numerário. Intime-se o réu para que informe nos autos, em 05 dias, dados PODE

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 5287 Nos termos do artigo 25 e 36 da Resolução 185 de 2017 do CSJT, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a298da ficam as partes intimadas para, querendo, armazenarem os dados proferida nos autos. dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Vistos etc. Arquivem-se os autos. REGISTRE-SE O CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO. JUIZ DE FO

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 6485 Nesse contexto, válida a análise efetuada tanto pela Magistrada que "os motoristas não recebem comissão; recebem o salário da classe, colheu o depoimento transcrito no ID. e9c9f07, referendado pela d. hora extra e diária; não há prêmio por zelo; a diária é paga de forma Segunda Turma desse Regional por ocasião do Julgamento do adiantada, em dinheiro na gar

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 132444/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO AREDES OROZIMBO - VALE S.A. Processo Nº ROT-0010612-14.2021.5.03.0111 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS Revisor ANTONIO NEVES DE FREITAS RECORRENTE ROGERIO JOSE BORGES ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB: 75231/MG) ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(O

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 5013 maneira a propiciar a melhor e mais rápida prestação jurisdicional. Distribuídos os autos a este juízo, incluiu-se o feito em pauta para Levando-se em conta, ainda, que sucessivos adiamentos e audiência inaugural, realizada aos 23/01/2020 (id 56efe70), reinclusões em pauta procrastinam a solução do presente feito, oportunidade em que os litigantes se compuse