Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento, sob pena de cometimento de crime de desobediência Sem prejuízo do prazo supra, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação do veículo descrito no ID nº. 27936987, com as informações descritas na petição de ID nº. 32322609, de

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 do parágrafo único do art. 42 do CDC. Por fim, quanto ao pedido contraposto, tenho que a empresa ré não possui legitimidade para formular tal pleito perante os Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, II, da Lei n. 9.099/95. Sobre a matéria, confira-se o precedente da 3ª Turma dos Juizados Especiais do DF: "(...) De ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da recorrente para postul

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 mencionado. Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e. Turma Recursal, na forma do artigo 115 da Regimento Interno da Turmas Recursais do e. TJDFT. Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do art. 52, IV, da L

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Baixem os autos físicos à origem. Publique-se. Brasília, 10 de janeiro de 2018 (4ª feira). ASSINADO DIGITALMENTE Nos termos da Lei n.º 11.419, de 19/12/2006. MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargadora Vice-Presidente do TRT da Região" Processo Nº AIRR-0002183-83.2014.5.10.0022 Agravante Banco do Brasil Sa Advogado Luciane Bispo(OAB: 20853-N/DF) Agravado Marylete Es

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2399 ALEXANDRE FREITAS RIZZI, no dia 26/04/2018. DESPACHO Vistos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ALEXANDRE FREITAS RIZZI, no dia 26/04/2018. Diante da possibilidade de concessão de efeitos modificativos, concedo vista dos embargos opostos às partes, no prazo de cinco DESPACHO dias. Vistos. Em seguida, conclusos

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 do valor remanescente da dívida. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Após o cumprimento dos termos acordo, defiro, desde logo, a desconstituição de todas as penhoras, inclusive no RENAJUD e BACENJUD, realizadas nos autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportuna

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 403 mandado. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA MATEUS COSTA MELO, no dia 13/03/2018. Vistos. Homologo o cálculo, fixando o débito em R$ 12.219,16, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos pr

Caderno único ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2012 Advogado: DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor do Fato: Advogado: 2012.07.1.034527-5 ALEATORIA 09/11/2012 2019 - TERMO CIRCUNSTANCIADO 278 - Termo Circunstanciado 3632 - Crimes de Trânsito 1301 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA ADOLFO UBALDINO NETO DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PATRICIA MATEUS COSTA MELO, em 6 de Abril de 2018. 2463 Ante o acordo homologo à fl. 819, libere-se ao reclamante as guias de fls. 812, 816 e 817, intimando-o ao recebimento, prazo de 05 dias. A parte interessada deverá, no momento da apresentação deste alvará ao Banco, fornecer os documentos necess

Caderno único ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO e outro(s) ELICEU ANTONIO BATISTA NUNES IDAMAR BORGES VIEIRA ROVILSON XAVIER PACHECO Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) APC-Apelação Cível 2012 07 1 033032-4 Aleatória OTÁVIO AUGUSTO MRV ENGENHARIA E PART