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Em análise preliminar, não há qualquer vício na posição adotada pelo Juízo “a quo”. Como bem demostrado pelo “decisum” ora recorrido, há “periculum in mora” e verossimilhança da alegação, uma vez que consta dos documentos juntados aos autos a prova efetiva de que a parte autora se encontra acometida por enfermidade que gera incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Assim, estando presentes os pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela requerida p
Em análise preliminar, não há qualquer vício na posição adotada pelo Juízo “a quo”. Como bem demostrado pelo “decisum” ora recorrido, há “periculum in mora” e verossimilhança da alegação, uma vez que consta dos documentos juntados aos autos a prova efetiva de que a parte autora se encontra acometida por enfermidade que gera incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Assim, estando presentes os pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela requerida p
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Denis Diego Correa ADVOGADO : 285036/SP - Rodrigo Malagueta Checoli REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000246-87.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Celso Rodrigues de Lima ADVOGADO : 285036/SP - Rodrigo Malagueta Checo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001431-63.2018.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Rafael Evangelista Camargo ADVOGADO : 222479/SP - Claudio Marques dos Santos IMPTDO : Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran VARA:12ª VAR
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 333 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Edimilson Motta ADVOGADO : 379845/SP - Bruna Camargo Pereira IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 1 VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001531-18.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Davi Marques Vieira ADVOGADO
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1012003-78.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Varney Clayton Florencio ADVOGADO : 285036/SP - Rodrigo Malagueta Checoli REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000191-39.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Flavia Maria Palazzi Safadi ADVOGADO : 161732/SP - Maria Valéria Palazzi Sáfadi REQDO : IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001551-09.2018.8.26.0053 CLAS
RECTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP205187-CLÁUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI RECTE: MARIA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): SP285036-RODRIGO MALAGUETA CHECOLI RECTE: MARIA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): SP205187-CLÁUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI RECTE: MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): SP285036-RODRIGO MALAGUETA CHECOLI RECTE: MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): SP205187-CLÁUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI RECTE: MARIA DALVANIRA FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): SP285036-
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gildeci Marques de Sena ADVOGADO : 290450/SP - Adriano João Boldori REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :1000276-25.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : M.P.A. ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodri
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA:SETOR :0008291-78.2010.8.26.0053 :PROCEDIMENTO COMUM : Rita Elvira Emilia Fabri Ferragi : 157854/SP - Carlos Eduardo Alves Ferreira : Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP : 179961/SP - Mauro Pereira de Souza DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDA ADVOGADO V