7.079 Resultados Localizados rogerio celestino fiuza - em: 01/06/2025
Página 707 de 708
Processos encontrados
(R.9 - fl. 505/v).Assim, o valor relativo ao débito do FGTS, por ter natureza trabalhista, deverá ser pago em primeiro lugar (artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.844/94).Deste modo, determino: a - Que a CEF apresente o valor do débito cobrado no feito de nº 96.0803733-6, posicionado para a data do depósito ( 26/11/2013 - fl. 466).b - Que, com a apresentação do valor, seja expedido ofício à CEF para transferência ao feito nº 96.0803733-6 e à Segunda Vara, comunicando.c - Que, ap�
à discussão em torno da arrematação judicial, manifestamente improcedente alegar a existência de omissão no julgamento, pois o que se verifica, realmente, existir é o mero inconformismo da embargante com a solução dada pela Turma, cuja impugnação deve ser feita, porém, através de recurso distinto, que não os embargos de declaração. (AI 00279527520134030000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/09/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO: e-DJF3 Judic
(R.9 - fl. 505/v).Assim, o valor relativo ao débito do FGTS, por ter natureza trabalhista, deverá ser pago em primeiro lugar (artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.844/94).Deste modo, determino: a - Que a CEF apresente o valor do débito cobrado no feito de nº 96.0803733-6, posicionado para a data do depósito ( 26/11/2013 - fl. 466).b - Que, com a apresentação do valor, seja expedido ofício à CEF para transferência ao feito nº 96.0803733-6 e à Segunda Vara, comunicando.c - Que, ap�
à discussão em torno da arrematação judicial, manifestamente improcedente alegar a existência de omissão no julgamento, pois o que se verifica, realmente, existir é o mero inconformismo da embargante com a solução dada pela Turma, cuja impugnação deve ser feita, porém, através de recurso distinto, que não os embargos de declaração. (AI 00279527520134030000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/09/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO: e-DJF3 Judic
LTDA. 8. A natureza da ação executiva impede que questões diversas sejam transferidas de sua sede natural, que são os embargos do devedor, na qual, aliás, as garantias processuais são mais amplas, para ambas as partes. 4. Finalmente, em razão do reconhecimento da necessidade de dilação probatória para lograr-se a reversão da sucessão verificada, inclusive no tocante à discussão em torno da arrematação judicial, manifestamente improcedente alegar a existência de omissão no julga
LTDA. 8. A natureza da ação executiva impede que questões diversas sejam transferidas de sua sede natural, que são os embargos do devedor, na qual, aliás, as garantias processuais são mais amplas, para ambas as partes. 4. Finalmente, em razão do reconhecimento da necessidade de dilação probatória para lograr-se a reversão da sucessão verificada, inclusive no tocante à discussão em torno da arrematação judicial, manifestamente improcedente alegar a existência de omissão no julga
preceitos do art. 20, 4º, do CPC. 9. Remessa oficial improvida. (TRF 3, 5ª Turma, Reexame necessário cível 737713, Relator César Sabbag, j. 24/05/2012, v.u., fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/06/2012).Posto isso, reconheço a existência de grupo econômico, bem como de responsabilidade tributária solidária, com fundamento no artigo 124, inciso I e artigo 133, ambos do CTN e, em razão disso, determino:a) Que os autos sejam remetidos ao SEDI, para inclusão, no polo passivo do feito, das e
preceitos do art. 20, 4º, do CPC. 9. Remessa oficial improvida. (TRF 3, 5ª Turma, Reexame necessário cível 737713, Relator César Sabbag, j. 24/05/2012, v.u., fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/06/2012).Posto isso, reconheço a existência de grupo econômico, bem como de responsabilidade tributária solidária, com fundamento no artigo 124, inciso I e artigo 133, ambos do CTN e, em razão disso, determino:a) Que os autos sejam remetidos ao SEDI, para inclusão, no polo passivo do feito, das e