Caderno único ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de julho de 2010 Nº 62651-5/06 - Obrigacao de Fazer - A: CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - SERGIO SILVEIRA BANHOS. Ante o exposto e pelo que dos autos consta, quanto à retificação de registros, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, tendo em vista a homologação administrativa da licença pretendida na demanda. Quanto ao pedido de cond

Caderno único ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de novembro de 2010 Nº 111244-9/10 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008205 - Rogerio Marinho Leite Chaves. R: HELCIO FREITAS TAVARES. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado nos embargos e FIXO o valor da execução, a qual deverá obedecer aos seguintes parâmetros:- R$ 2.078,22 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), o

Caderno único ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010 para sentença.É o relatório. Decido.Quanto à preliminar de inépcia da inicial por não escoimar, os embargos, em uma das hipóteses do art. 741 do CPC, tenho que não merece acolhimento, tendo em vista que o mesmo alega pagamento dos valores exequendos, o que encontra guarida nos termos do art. 741, V do CPC.Rejeito a preliminar e passo à análise do mérito.O próprio embargante, após a realização dos cálculos p