Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 6634 III.- DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, nos autos 0010063-80.2019.5.03.0173, decido: UBERLANDIA, 16 de Maio de 2019. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA REJEITAR AS PRELIMINARES. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLEIDIMAR ANTUNES GOMES em desfavor de

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 3895 declaração de fls.943/945, com amparo no artigo 897-A da CLT, alegando contradição na sentença de ID 931/942, requerendo que sejam prestados esclarecimentos, conforme razões que alinha. PODER JUDICIÁRIO Próprios e tempestivos os embargos de declaração, deles conheço. JUSTIÇA DO TRABALHO Isto posto, Intervalos intrajornada Sustenta a embargante haver contra

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8325 A Secretaria deverá expedir a requisição dos honorários periciais ao que a parte reclamante se manifestasse sobre a defesa e para que orçamentoespecífico da União, na forma da fundamentação, as partes providenciassem as testemunhas para a instrução. considerando que a sentença não reconheceu a existência de Na audiência de instrução, em prosseguiment

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3901 vigência da nova lei, respeitando, contudo, os efeitos jurídicos dos fatos antes dela ocorridos, uma vez que inexiste direito adquirido a um determinado regime jurídico-legal ou direito adquirido a fatos TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0011147- ainda não ocorridos. Assim já decidiu o TRT 3: 32.2019.5.03.0104 DIREITO

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FUNDAMENTAÇÃO 8322 fontes significativas do agente Físico: Ruído para a realização de uma medição dosimétrica, desta forma não caracterizando um PRESCRIÇÃO ambiente insalubre.” Acolho a prescrição quinquenal arguida na defesa, com fundamento No que tange ao agente químico, o perito salientou que “Podemos no art. 7º, inciso XXIX, da Carta Magna, declar

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1726 parcelas objeto de condenação, em liquidação de sentença. produção animal. A própria empregadora colacionou a CCT Dá-se provimento ao apelo da reclamante para afastar a limitação firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de da condenação aos valores declinados na inicial. Uberlândia e Região e o Sindicato Rural de Uberlândia (Id. ENQUADRAM

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1732 petição inicial, conforme exigência do art. 852-B, I, da CLT, animal como a de transformação, industrialização, comércio e configuram estimativa para fins de definição do rito processual a ser transporte. seguido e não um limite para apuração das importâncias das No caso, o autor trabalhava no âmbito rural em que realizada a parcelas objeto de conde

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1738 PEDIDOS, INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 852-B, DA Devem ser consideradas as peculiares diferenças das atividades CLT). INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO, NA LIQUIDAÇÃO, A ESTE realizadas pelos trabalhadores, conforme os diversos estágios da VALOR. No procedimento sumaríssimo, os valores indicados na exploração econômica que compreende tanto a fase de produ�

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 1231 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Uberaba AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 TEL.: (34) 33119230 - Em 04/02/2015. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA EMAIL: vt3.uberaba@trt3.jus.br JUÍZA DO TRABALHO Intimação PROCESSO: 0011861-18.2014.5.03.0152 CLASSE: CON

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 6640 III.- DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, nos autos 0010063-80.2019.5.03.0173, decido: UBERLANDIA, 16 de Maio de 2019. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA REJEITAR AS PRELIMINARES. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 1ª Vara do Trabalho de Alfenas Despacho Despacho NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados po