Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alterações posteriores, já que se trata de publicação que condensa os entendimentos pacificados ou majoritários no âmbito das Cortes Superiores acerca dos encargos que devem incidir nas condenações judiciais. Ressalto que o oportuno cálculo dos valores efetivamente devidos de acordo com os parâmetros jurídicos acima fixados atende os princípios da celeridade e economia processuais que informam o procedimento dos Juizados Especiais Federais, e não descaracteriza a sentença líquida

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP169918 - VIVIAN DA VEIGA CICCONE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0019777-64.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP11395

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0797 PROCESSO: 0020059-69.2018.4.03.6301 RECTE: HILDA OLIVEIRA CORDEIRO ADV. SP386527 - VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE MOTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 17/09/2018 MPF: Sim DPU: Não 0798 PROCESSO: 0020191-29.2018.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: SAMUEL QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO ADV. SP309145 - ANTONIO CARLOS CAVADAS RECDO: NOEMI DAFNY QUARESMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SP208668 - LUCIANA GUALBERTO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0018302-06.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACI

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0592 PROCESSO: 0013252-69.2014.4.03.6302 RECTE: MARIA INES COSTA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 19/01/2015 MPF: Não DPU: Sim 0593 PROCESSO: 0013362-61.2020.4.03.6301 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 18/06/2021 MPF: Não DPU: Não 0594 PROCESSO: 0014550-89.2020.

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023847-62.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301047668 RECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (SP160701 - LISBEL JORGE DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0019265-82.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301047641 RECORRENTE: MICHEL MARIANO JUNIOR (SP369396 - PALOMA MORAIS FONSECA MARIANO, SP124896 - MARCEL MARIANO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 005

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015363-87.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301206230 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP283449 - SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES) ACÓRDÃO A Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, decidiu por unanimidade, dar provimento ao recurso da União, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal Relator Uilton Reina Cecato. Participaram do julgamento os Juízes Federais A

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Cumpra-se. 0053181-10.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301165302 AUTOR: RIVALDO PEREIRA DIAS DO ROSARIO (SP240516 - RENATO MELO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista o Comunicado Médico acostado aos autos em 26/06/2018, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral do prontuário médico, bem como tome outras providências, por oc

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015363-87.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301206230 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP283449 - SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES) ACÓRDÃO A Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, decidiu por unanimidade, dar provimento ao recurso da União, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal Relator Uilton Reina Cecato. Participaram do julgamento os Juízes Federais A

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004380-55.2020.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301147232 RECORRENTE: RENAN HERMINIO FIORAVANTE FERREIRA (SP210510 - MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por