Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitual. O(A) autor(a) mantinha a condição de segurado à época do pedido, conforme dados do CNIS (doc.anexo). Na data do requerimento, também já estava cumpri

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitual. O(A) autor(a) mantinha a condição de segurado à época do pedido, conforme dados do CNIS (doc.anexo). Na data do requerimento, também já estava cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1030 a quem cabe apreciar o pedido de reconsideração da negativa de seguimento de incidente de uniformização. Int. - Magistrado(a) Antonio Fernando Bittencourt Leão - Advs: Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) Nº 0000340-56.2015.8.26.9042 - Processo Digital

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4679 632 Reqte: Kenia Morales Carvalho - Reqda: Telefônica Brasil S.A ADV: SÍLVIA DE FÁTIMA PIRES (OAB 21905/MS) ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP) Considerando que as audiências foram retomadas, mas que ainda persiste a pandemia, defiro que seja realizada a audiência por videoconferência conforme requerido. Nota de Cartór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4708 493 defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS (https://www.tjms.jus. br/salasvirtuais/primeirograu/) ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções abaixo: Assista o vídeo com o passo a passo completo para audiências virtuais, direcionando sua câmera do celul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5088 559 “Vistos, etc. Conforme informações extraídas dos autos de precatório n.º 1600471-08.2021.8.12.0000, já houve pagamento e extinção. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 916 Processo 0802500-83.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Reqte: Sandra Mara Ferreira Franco ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS) ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS) Nota do Cartório: Perícia designada para o dia 23/02/2021, às 11:15h, a ser realizada em sala reser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 935 chegar com 15 minutos de antecedência. Considerando a Pandemia do COVID-19, algumas medidas são essenciais para evitar o contágio, devendo o autor: utilizar máscara facial; respeitar a distância de, pelo menos, 2 metros entre os periciados; apresentar-se desacompanhado no local da perícia, exceto em caso de incapaz ou acompanha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4827 458 (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 27/02/2019, p: 28/02/2019) Processo 0802410-41.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Autor: Sofio Geronimo ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS) Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. Cite-se o Instituto demandado para, querendo, ofe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 715 aposentadoria especial, fazendo-o retroativamente à data de entrada do requerimento administrativo, efetuado em 25/08/2016. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do