Publicações Judiciais II ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : MARILIA REFLORESTAMENTO E AGROPECUARIA LTDA e outros ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO : OS MESMOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). EM MESA AC-SP 986300 0014195-83.1999.4.03.6182 1999.61.82.014195-9 INCI

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Advogado Autor Advogado LUIZ ANTONIO DE LIMA BARTHOLOMEU GONCALVES(OAB: 91580-D/SP) DIGIFONE ELETRONICA LTDA RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200 -D/SP) Réu Advogado 13269 ANTONIO DA SILVA CRUZ(OAB: 41981-D/SP) JOTEC JOINVILLE TEC COMPRESSORES LTDA LUIZ ROBERTO TACITO(OAB: 47711D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - DIGIFONE ELETRONICA LTDA - LUIZ A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 CLASSE :RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO REQTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : 254225/SP - Alex Sandro da Silva REQDO : Espólio de Manuel Maria de Jesus Carvalho VARA:16ª VARA CÍVEL PROCESSO :1112005-41.2020.8.26.0100 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estad

Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução em face dos sócios nos termos do art. 135 do Código Tributário Nacional. É o sucinto relatório. Decido. Verifica-se, ao compulsar os autos, que a certidão acostada à f. 27 deste instrumento dá conta de que a empresa não se encontra estabelecida no endereço de sua sede - Rua Antonio Rahe, n.º 680 CEASA, MS, conforme consta do Cadastro da Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (f. 61-63 deste instrumento). Neste cenário, é possível concluir que a empresa encerrou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003612-73.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: GAFISA S/A. Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268, PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA - SP250257 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Recebo a petição de ID nº 1059234 como embargos de declaração. A liminar foi concedida, para determinar que a autoridade impetr

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O cumprimento das etapas anteriores do parcelamento, por si só, não desobriga a agravante de observar o regramento previsto na legislação de regência, na medida em que, conforme esclarecido, o referido benefício fiscal não se trata de vantagem que os interessados usufruam conforme conveniência momentânea e sem as limitações que entendam desfavoráveis, situação que, prima facie, afasta a plausibilidade do direito invocado pela agravante. Considerando a cognição sumária desenvolvi

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O cumprimento das etapas anteriores do parcelamento, por si só, não desobriga a agravante de observar o regramento previsto na legislação de regência, na medida em que, conforme esclarecido, o referido benefício fiscal não se trata de vantagem que os interessados usufruam conforme conveniência momentânea e sem as limitações que entendam desfavoráveis, situação que, prima facie, afasta a plausibilidade do direito invocado pela agravante. Considerando a cognição sumária desenvolvi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0050613-09.1998.403.6100 (98.0050613-6) - SANTO AMARO RENT A CAR LTDA(SP095111 - LUIS EDUARDO SCHOUERI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 135 - GENY DE LOURDES MESQUITA PAULINO) X UNIAO FEDERAL X SANTO AMARO RENT A CAR LTDA Vistos em despacho.Fls.416/418: Recebo o requerimento do credor (ré UNIÃO FEDERAL), na forma do art.475B, do CPC.Dê-se ciência a(o) devedor (AUTORA SANTO AMARO RENT A CAR LTDA), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 45/49: Vista ao Embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.Int. CAUTELAR INOMINADA 0036630-21.1990.403.6100 (90.0036630-5) - ATB S/A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA(SP279302 JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO E SP336160A - ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP117630 - SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO) Fls. 250/251: Defiro à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.No mesmo prazo, providencie o requerente de fl. 247 a regulariza

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMERCIO LTDA X ENGERAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X SANTO AMARO RENT A CAR LIMITADA X MILL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA X MOTO CHAPLIN LTDA X SANTO AMARO ESTACIONAMENTO LTDA(SP217962 - FLAVIANE GOMES PEREIRA ASSUNCAO APROBATO E SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 740 RENATA CRISTINA MORETTO) X UNIAO FEDERAL X CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA X UNIAO FEDERAL X ENGERAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X UNIAO FEDERAL X SANTO AMARO R