Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – Índice de correção do saldo da conta vinculada do FGTS que é estipulado em lei. Impossibilidade de atuação do Judiciário para determinar a correção do saldo por índice outro em substituição ao previsto na legislação de regência. Tese fixada no recurso repetitivo REsp 1.614.874/SC. II - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso., nos termos do relat�

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004187-26.2014.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6310015441 AUTOR: MARIA LESSA MARINHO (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) MARINA LESSA BEZERRA (SP243609 SARA CRISTIANE PINTO) VALDOMIRO LESSA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) ROSA GONCALVES LESSA (FALECIDA) (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) ELIZABETE GONCALVES LESSA DO NASCIMENTO (SP243609 SARA CRISTIANE PINTO) MARTA GONCALVES LESSA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) RUTE LESSA DE SILOS (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) JOSE LE

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDIVAN JOSE DOS SANTOS (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( LORENA COSTA) 0005511-90.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310011945 JULIANA APARECIDA TAVARES DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) 0006190-90.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310011946 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( LORENA COSTA) 0006605-73.2010.4.03.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDIVAN JOSE DOS SANTOS (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( LORENA COSTA) 0005511-90.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310011945 JULIANA APARECIDA TAVARES DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) 0006190-90.2010.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310011946 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( LORENA COSTA) 0006605-73.2010.4.03.6

Publicações Judiciais I ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CAMILLO - SP124974, JOAO EDUARDO MARTINS PERES - SP259520-N AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA - SP165937-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O O presente agravo de instrumento foi interposto com total inobservância do disposto no inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil. Desse modo, proceda o agravante à juntada dos docume

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI de número 5090, determinou a suspensão de todos os feitos que discutam a correção monetária dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da Taxa Referencial (TR), até que se proceda ao julgamento do mérito da matéria pelo Plenário. Assim sendo, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍ

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ELIAS MOREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SP198643-CRISTINA DOS SANTOS REZENDE Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0004314-95.2013.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0004315-80.2013.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015244-21.2013.403.6134 - ANTONIO DONIZETE BARBAROTO(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos dois efeitos.Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a requerida para resposta (art. 285-A, 2º, do CPC).Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se. 0015245-06.2013.403.6134 - MAURO DOS SANTOS CUNHA X LUCIA CAMILO DE GODOY X AILTON ANTON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se. 0015255-50.2013.403.6134 - ROBERTO MARQUES DA SILVA X PAULO SERGIO SATELIS X JOSE ROBERTO MARIANO X JUAREZ JOSE DE ALMEIDA X ADELAIDE ROSALEN X VALDECI LUIZ GAVIGLIA(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos dois efeitos.Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a requerida para resposta (art. 285-A, 2º, do CPC).Após, com

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002215-21.2014.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002218-73.2014.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ODILA BEGNAMI ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002219-58.2014.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROC