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Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Nº 44789-5/09 - Prestacao de Contas - A: JANE FREITAS PIRES. Adv(s).: DF005832 - Severina Almeida Falcao, DF016588 - Danielle Thome de Souza, DF016737 - Daniel Brito D'almeida. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. REQUERIDO: ESPOLIO DE EDUARDO PINHEIRO. Adv(s).: DF016737 - Daniel Brito D'almeida. A: ANNA CAROLINA MAGNUSSON PENNA. Adv(s).: DF005832 - Severina Almeida Falcao. Vistos etc.O feito demanda urgentes esc
Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 Nº 208822-6/11 - Acao de Conhecimento - A: ZACARIAS JOSE DE BRITO. Adv(s).: DF01598A - Jose Carlos Carvalho. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: REGINA MOURA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA LUCIA FERNANDES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). A: FERNANDA SOARES DOS SANTOS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Vistos etc... Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituiç
Edição nº 149/2010 Brasília - DF, terça-feira, 10 de agosto de 2010 providencie a imediata internação da demandante em leito de UTI, com suporte clínico e neurocirúrgico, da rede hospitalar pública local, ou, em caso de inexistência, na rede hospitalar privada.Intime-se o réu para cumprimento da medida de urgência, conforme requerido pela autora ( fls. 08/09, alínea (d) ), bem como se promova a intimação do Diretor do Hospital de Base para a efetivação da transferência. Esta
Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 Nº 2011.01.1.201497-3 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034283 - Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Júnior. R: ANTONIA FERNANDES PAIVA LOPES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, Proc(s).: 11723 - PR-PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR. Certifico e dou fé que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls. 61/62 ). Fic
Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 executiva, ambos de 10%, previstos no art. 523, §1º do NCPC, razão pela qual recebo a planilha de fl. 1742. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1728/1729, com as pesquisas de bens em nome dos executados ali determinadas. Nada obstante a argumentação dos autores, o disposto no CAPUT do art. 87 não se aplica à condenação dos presentes autos, uma vez que não houve, na sentença executada, a
Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 no CAPUT do art. 87 não se aplica à condenação dos presentes autos, uma vez que não houve, na sentença executada, a determinação expressa de que a responsabilidade de cada um dos litisconsortes seria proporcional, de modo que se aplica, à hipótese, o §2º do mencionado artigo, respondendo os autores pela condenação de forma solidária. (...) Narram que, na origem, o agravado/exequente apresen
Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 pessoas nominadas na inicial. Consoante o art. 3º do DL 911/69, proceda-se à apreensão e em seguida cite-se o réu para purgar a mora em 05 (cinco) dias e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ambos os prazos contados da data da execução da liminar, no endereço indicado à fl. 39. Ademais, nos termos do art. 3º, § 9º do DL 911/69, promovo a anotação da busca e apreensão do(s)
Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 de fls. 1728/1729, com as pesquisas de bens em nome dos executados ali determinadas. Nada obstante a argumentação dos autores, o disposto no CAPUT do art. 87 não se aplica à condenação dos presentes autos, uma vez que não houve, na sentença executada, a determinação expressa de que a responsabilidade de cada um dos litisconsortes seria proporcional, de modo que se aplica, à hipótese, o §2º d