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2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 717 apelo não satisfaz o requisito do aludido dispositivo legal. PODER JUDICIÁRIO Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598JUSTIÇA DO TRABALHO 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 22356 Votação por maioria. Vencido o Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita que divergia para dar provimento ao recurso do Município para excluir as diferenças salariais deferidas na origem relativas à revisão geral anual, eis que vedadas pela Acórdão Súmula Vinculante nº 37 do Excelso Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao Poder Judiciário, que não te
2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas objeto do 719 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE FRANCA apelo não satisfaz o requisito do aludido dispositivo legal. Nesse sentido
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2286 RECLAMADO SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248-A/SC) SCHULZ S/A AKIRA VALESKA FABRIN(OAB: 10636/SC) JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB: 15429-A/MS) JOSE MILHORANZA MEDEIROS INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Processo: 0000341-54.2018.5.12.0028 - Processo PJe-JT ADVOGADO Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) P
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Desembargadora Luciane Storel da Silva 22362 Identificação Relatora PROCESSO nº 0012357-43.2017.5.15.0076 (RO) RECORRENTE: SILVANA APARECIDA SILVA, MUNICIPIO DE FRANCA RECORRIDO: SILVANA APARECIDA SILVA, MUNICIPIO DE Votos Revisores FRANCA Juiz SENTENCIANTE: Eduardo Souza Braga RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-0012357-43.2017.5.15.0076 Relat
2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SILVANA APARECIDA SILVA TEIXEIRA AMANDA FERNANDA OLIVEIRA LAO COSTA(OAB: 416570/SP) IZABELLA MOURA TEIXEIRA(OAB: 422437/SP) 10635 005/2017- GP 10/03/2017 do TRT15º e Ofício Circular TST GP.JAP. nº 018 de 06/03/2017) para levantamento do valor acima apontado. Obs.: 1) Não deverá restar saldo residual na conta mencionada (zerar a Intimado(
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Processo Nº RTOrd-0010609-81.2015.5.03.0010 SILVANA APARECIDA SILVA SANTOS MENEZES ADVOGADO BRUNO AFONSO CRUZ(OAB: 96480/MG) RÉU PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA(OAB: 130923/MG) ADVOGADO CAROLINA DE PINHO TAVARES(OAB: 97753/MG) ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 15626 Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva. Composição: Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido Juíza do Trabalho Scynthia Maria Sisti Tristão Convocados os Juízes Manoel Luiz Costa Penido para substituir o Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita que se encontra em compensação de féri
3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16617 Instruções sobre formas de acesso acompanharão, sempre, presencial para 18/11/2020 15:32, neste mesmo CEJUSC despacho designatório de sessão virtual, da qual as partes serão Jundiaí, mantidas todas as cominações anteriores. devidamente intimadas, via DJET. Para tanto, imprescindível que Para pedidos de inclusão de processos em pauta virtual, solicita-se
2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2708 ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA(OAB: 130923/MG) CAROLINA DE PINHO TAVARES(OAB: 97753/MG) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) BANCO BRADESCO S.A. ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA(OAB: 127981/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) ADVOGADO ADVOGADO 30190-080 - Belo Horizonte/MG RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIOS: - SILVANA