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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1537 (OAB 258692/SP) Processo 1053435-09.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ivanilde Pereira Morales - - Marina Lopes Pereira - - Irani Lopes Pereira - Vistos. Defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a FESP junte a Nota Técnica mencionada às fls. 39, haja vista que esta não acomp
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4788 fumus boni iuris e do periculum in mora, senão que exige, à letra (inc. II do art. 7º da Lei n. 12.016/2009, de 7-8), o risco de ineficácia do mandamus por falta da liminar. Com efeito, o periculum in mora reclamável no espectro da ação de segurança é nomeadamente distinto do risco que se exige para outras tutelas de ur