Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1094 Processo 1066969-83.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Elizeu Vicentino Guarnieri - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA para compelir a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 614 penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523 § 3º, do CPC). 6. Decorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para oferecer impugnação, independente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). 7. Em seguida, intime-se a exequente para que se manife

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1279 termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 28 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 694 CPC). Isto posto, a Fazenda Estadual fica intimada para eventual impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535, CPC). Aguarde-se. Expirado o prazo sem resposta ou em caso de anuência do(a) executado(a) com o cálculo ofertado, intime-se o(a) exequente para a distribuição de expediente para a expedição de o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 456 812 ANTÔNIO NOGUEIRA BONADIO - ADV(S): PEDRO ROBERTO TESSARINI E IVAN BARBIN - SALA:213. 885.158.5/3 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. CARLOS EDUARDO PACHI - AGTE(S): DAPSA DISTRIBUIDORA PEÇAS CAMINHOES AUTOS LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): WAGNER ALVARES BONADIO - ADV(S): FERNANDO SILVEIRA DE PAULA E INACIO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 532 809 (E OUTROS) E ANTÔNIO MARTINS E MERCIA MARIA RAMALHO E CAROLINA MOTA AGUIAR DO AMARAL E ANA LUCIA NAGLIATI E MARIA NEUSA RAIZARO MARTINS E MARIA LUCIA PEIRETTI RIBEIRO DA LUZ E ODIR AUGUSTO MORAES E SÍLVIA VOSS STEINLE E APARECIDA DE LOURDES PALERMO SPADA E INES CASTILLO BUENO E MARIA PLACIDA FUREGATO MORAES E MARIA DOS ANJOS DE SOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1017 582 Rodrigues - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Renilton Assuncao Barbosa - Interessado: Secretario de Transportes de Sao Vicente - Advogado: Lucilia Aparecida Oliveira Abilheira de Castro e Silva (OAB: 137289/SP) - Advogado: Rodrigo de Franca Melo Pereira - Advogado: Paulo Fernando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 463 927 - AGDO(S): ACHILLES DOS SANTOS (AJ) - NÃO CONHECERAM DO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OLIVEIRA SANTOS E JOSÉ HABICE. - ADV(S): DOCLACIO DIAS BARBOSA E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E ANDRÉ RICARDO. 892.363-5/5 - BARUERI - REL. DES. ISRAEL GOES DOS ANJOS - AGTE(S): BRUNO COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 396 598 866.376.5/9 - CRAVINHOS - REL. DES. PIRES DE ARAÚJO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - AGDO(S): CONCEIÇAO APARECIDA DA SILVA - ADV(S): RAQUEL RONCOLATTO RIVA E MAISA ANIBAL CARDOSO SALA:316. 866.643.5/8 - SANTA IZABEL - REL. DES. PIRES DE ARAÚJO - AGTE(S): INDIOS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1040 Magalhães - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Antonia da Silva Esteves - Apelado: Benedito Rocha Gonçalves - Apelado: Edizio Lima Maciel - Apelado: Aparecido Augusto Bento - Apelado: Ivone Rodrigues Machado Ferreira Apelado: Antonio Edison Ferreira - Apelado: Joao Batista de Andrade - Apelado: Sandra de Ol