13 Resultados Localizados somente para sanar omiss - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 E. (...) 1. OS ACLARATORIOS SAO CABIVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISS AO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO CONTIDA NO JULGADO. SEM SE CONFIGU RAR AO MENOS UMA DESSAS HIPOTESES, DEVEM SER REJEITADOS, SOB PENA DE REDISCUTIR-SE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA (...). (STJ. EDCL NO AGRG NO RESP 1057547 / RJ. REL. MIN. CASTRO MEIRA. DJE DE 25/ 05/09) ASSIM, DEVE A EMBARGANTE UTILIZAR A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DESPACHO : ...NO CASO VERTENTE, NAO VISLUMBRO HIPOTESE DE CABIMENTO DO RECUR SO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, POSTO QUE A PARTE NAO PODE VALER-SE DE TAL INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA REQUERER NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTAO JA DECIDIDA. A BEM DA VERDADE, O QUE PRETENDE A EMB ARGANTE E DISCUTIR O PROPRIO ACERTO DO JULGADO E AMOLDAR A DECISA O A SEU PROPRIO INTERESSE, O QUE