CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3801 valores incontroversos referentes ao tributo municipal exigido, conforme ID 267117360, no valor de R$ 132.897,40 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Em razão das circunstâncias acima expostas, resultou demonstrado de que a pretensão da impetrante nos autos encontra-se amparada no direito constitucional de imunidade tr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3755 que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3762 8020027-61.2022.8.05.0039 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Camaçari Requerente: Juraci Dos Santos Souza Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Adelubes De Jesus Monteiro Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Aline

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3763 e que estesforam notificados conforme Notificação n. 0003280, na data de 17 de dezembro de 2022, sobre as supostas irregularidades dos referidos imóveis, supostamente localizados em áreas verdes. Conforme apreciação das prova fotográfica e vídeos juntados aos autos, resultou demonstrado de que os autores residem em imóveis de construções precárias, extr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4422 Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002104-27.2019.8.05.0039 AUTOR: INTERESSADO: CLEIDISON SANTOS DE ALELUIA RÉU: INTERESSADO: EST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 PROCESSO :0035421-66.2021.8.26.0050 CLASSE :PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PORT : 38.0002.0002465/2021-1 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : UBS VILA GUILHERME VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCESSO :7001153-56.2002.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça Pública RÉU : Gilberto So

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4793 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8000562-71.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Rita De Cassia Santos Da Silva Advogado: Tayane Barbara Ferreira Barbosa (OAB:BA42109) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2630 a 20% dos vencimentos líquidos (rendimento bruto descontado contribuição previdenciária, Imposto de Renda e verbas indenizatórias), incidindo, inclusive, sobre o 13º salário. Os respectivos pagamentos serão levados a efeito mediante o desconto em folha junto a FONTE PAGADORA indicada na prefaciaL, para que proceda com os descontos e depósitos da pensão fixada,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1064 Fone: (67) 3241-4252 - email: aquidauana@trt24.jus.br PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT (x) Tomar ciência da nova data designada para realização da audiência de instrução: 28/08/2018 14:30, consoante despacho de ID n.5c3c76e, abaixo transcrito: Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024163-30.2018.5.24.0031 Reclamante(s): FLAVIO FRANCA LOURENCO Reclamada(o)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2195 Advogado: Nelson Moreira Do Sacramento Filho (OAB:BA36494) Representado: M. T. S. D. C. D. C. Reu: O. J. Advogado: Claudio Almeida Dos Anjos (OAB:BA40101) Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509) Intimação: DEFIRO O PEDIDO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AO TEMPO QUE INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS. PODER JUD