Caderno único ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2009 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1816 77 NAS HIPÓTESES EM QUE É POSSÍVEL SE IDENTIFICAR O VALOR DEVIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. UNANIMIDADE. 469 Apelação nº 0009906-97.2011.8.02.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 402 por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento. Ementa: CIVIL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA TABELA INSTITUÍDA PELO CNSP. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.945/2009. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERIORIZADO NA SÚMULA 474 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVID

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 403 Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS Relator(a).: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do r

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 401 TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEXTA TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 29 - Ano: 2012 11392-27.2011.8.06.0092/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : FRANCISCO VALDELI CAVALCANTE Rep. Jurídico : 20795 - CE ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Rep. Jurídico : 19283 - CE ANTONIO DOS SANTOS MOTA Relator(a).:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1816 78 DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. UNANIMIDADE. 475 Apelação nº 0007001-22.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Executivo Fiscal) Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Epitacio Mendes Silva Relator: Des.

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 514 DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELADO:CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. VALOR IRRISÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.772/2013. IMP

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 478 CPC. OFERECIMENTO DE PRAZO PARA EMENDAR À INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE PROMOVENTE EMENDAR A INICIAL. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 10109-51.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS AND

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 801 346 circunstanciado, não se tratando de ação penal privada, descabendo ao Juiz fazê-lo de ofício. RECURSO PROVIDO. CASSADA A DECISÃO SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 39548-23.2013.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : JOSE JOCELINO DA SILVA OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANT

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 480 PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Ementa: TELEFONIA. PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. REJEIÇÃO DE PLANO DA EXORDIAL. ART. 321 DO CPC. OFERECIMENTO DE PRAZO PARA EMENDAR À INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO